Publicação: Das consequências jurídico-processuais da quebra da cadeia de custódia
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
O presente trabalho busca a elucidação das consequências jurídico-processuais da quebra de cadeia de custódia em sede do processo penal. A análise contextualiza tal debate dentro das estruturas e noções fundamentais de processo no Estado Democrático de Direito – em especial sistema acusatório, verdade processual e juridicidade probatória – com a devida fundamentação legal de todos os raciocínios jurídicos empregados.
Abstract
This study aims to elucidate the legal and procedural consequences of the chain of custody for breaking into the headquarters of the criminal proceedings. The analysis contextualizes such a debate within the fundamental structures and notions of process in the Democratic State of Law - specially accusatory system, procedural truth and evidentiary juridicity - with due legal justification of all legal reasoning applied.
Palavras-chave
Processo penal, Cadeia de custódia, Prova penal, Chain of custody, Break on the chain of custody, Quebra da cadeia de custódia, Criminal procedure
Citação
DÂMASO, Diego Henrique Silveira. Das consequências jurídico-processuais da quebra da cadeia de custódia. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.