Publicação: A possibilidade de reparação civil em caso de abandono afetivo inverso
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem o intuito de analisar o abandono afetivo de
pais idosos pelos filhos, no tocante à falta do dever de cuidado. Para isso,
mediante uma pesquisa realizada pelo método hipotético-dedutivo, tendo
como referencial teórico a análise de textos normativos e doutrinas jurídicas,
será traçado um panorama sobre o envelhecimento, expondo números e
estimativas sobre a população idosa no mundo e no Brasil. Além de tratar da
figura do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo conceitos
adotados e garantias previstas nos textos normativos. Serão também
analisadas as relações familiares sob as óticas da Constituição da República
de 1988 e do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), enfatizando os deveres e
direitos da pessoa idoso no ambiente familiar; usando como base os
princípios que sustentam o Direito de família. No mais, será explorado o
instituto da responsabilidade civil como um todo, investigando principalmente
o instituto do dano moral e sua aplicação no Direito de família.
Abstract
Palavras-chave
Direito de Família, Dano Moral, Afeto, Responsabilidade Civil, Family Law, Moral Damage, Affection, Civil Responsability
Citação
FREITAS, Eduardo Reis de. A Possibilidade de Reparação Civil em Caso de Abandono Afetivo Inverso. 2018. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.