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Issue Date	Title	Author(s)
5-Aug-2022	A influência do pensamento dos magistrados nas decisões judiciais brasileiras sob a ótica do caso porta dos fundos	Sanches, Nayara Lopes
3-Aug-2022	Os impactos da pandemia do Coronavírus no direito migratório	Araújo, Bárbara Barcelos
19-Jul-2022	Inovações no pregão eletrônico em face da nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)	Queiroz, José Menezes de
26-Jul-2022	Implicações do princípio da legalidade: o impacto da burocracia no acesso aos serviços públicos pelos cidadãos	Santos, Maxsuel Marques Moreira dos
2-Aug-2022	Proteção de dados pessoais no Brasil e no Canadá: uma análise à luz do direito comparado	Góes, Luma Laura Damasceno
4-Aug-2022	Mapeamento da violência doméstica em Uberlândia, Minas Gerais: uma análise jurídica e epidemiológica	Dias, Kimberly Fernandes
25-Jul-2022	Do contrato liberal ao contrato eletrônico existencial e a tutela da pessoa humana: análise à luz da clickwrap	Couto, José Henrique de Oliveira
3-Aug-2022	Críticas à ec 115/2022: a proteção de dados pessoais como direito fundamental intrínseco à privacidade.	Furtado, Samuel Nunes
13-Jul-2022	Aplicação problemática do artigo 112 da lei de execução penal: O reincidente específico e o inciso VII	Silva, Larissa Gabrielle Rabelo da
13-Jul-2022	Os problemas da utilização do reconhecimento fotográfico para embasar condenações penais	Nascimento, Dayse Caroline Gonzaga
27-Aug-2022	O consequencialismo: do plano teórico à aplicação concreta no direito brasileiro	Marques, Gabriel Pedroza Cortes
7-Jul-2022	A influência da informática na alteração do direito constitucional brasileiro: um estudo sobre o direito digital constitucional	Buzzatto, André Nunes
13-Jul-2022	O processo de adoção por casal homoafetivo no Brasil: uma análise sobre a possibilidade jurídica	Marques, Lorraine Abadia
29-Jul-2022	Direitos de cidadania: o fortalecimento do poder legislativo e do associativismo no brasil	Soares, Matheus Valadares
6-Jul-2022	A tutela jurídica dos trabalhadores no contexto da uberização	Oliveira, Louislene Rocha Marques de
20-Jul-2022	Dano moral coletivo por vazamento de dados em redes sociais: aplicação da teoria da reparação fluida	Marra, Vinicius Rezende
14-Jul-2022	A conformação do direito à saúde a partir das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal	Miranda Neto, Oliveira
14-Oct-2021	As cautelas na aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro	Moreira Filho, Júlio César Moreira Filho
20-May-2022	Desigualdade de gênero e direito: uma análise da participação feminina na construção da sociedade brasileira	Andrade, Lohayne Menaré de
22-Mar-2022	A regulamentação do afastamento de servidores públicos federais a serviço na Universidade Federal de Uberlândia	Caixeta, Rafael Silva