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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 23-Apr-2024 | Subnotificação de casos de violência contra a mulher | Souza, Isadora Espíndola |
| 11-Apr-2024 | A mediação e a conciliação como instrumentos de solução de conflitos no direito de família. | Mendonça, Lucas Oliveira |
| 24-Apr-2024 | A Efetividade da Lei Maria da Penha na Luta Contra a Violência Doméstica Contra a Mulher no Período da Pandemia | Longo, Beatriz Pereira |
| 16-Apr-2024 | Saneamento, drenagem e manejo sustentável de águas urbanas: Uma análise da judicialização da gestão de desastres hidrológicos na Avenida Rondon Pacheco em Uberlândia-MG. | Mendes, Sérgio Nogueira |
| 23-Apr-2024 | Subnotificação de casos de violência contra a mulher | Souza, Isadora Espíndola |
| 21-Nov-2023 | A natureza jurídica e a constitucionalidade do seguro DPVAT | Sousa Júnior, Mário José |
| 17-Nov-2023 | Acordo de não persecução penal: liberdade de negociar ou cerceamento dos direitos fundamentais | Santos, Thais Vitoria Lopes dos |
| 10-Oct-2023 | Exploração econômica e o abandono afetivo: dignidade humana dos idosos | Marinheiro, Laryssa de Lima |
| 25-Mar-2024 | Proteção constitucional contra a violência doméstica: vulnerabilidade da mulher e o acesso à justiça | Mota, Ester de Lima Vieira Mota |
| 15-Apr-2024 | Sportwashing: A instrumentalização do futebol e os desafios aos direitos humanos no Catar e na Arábia Saudita | Caldeira, Thalison Rodrigues |
| 15-Apr-2024 | Solução ou medida paliativa: análise dos votos do Recurso Extraordinário nº 635.659/SP do Supremo Tribunal Federal (descriminalização do uso de drogas) sob um prisma marxista | Bacelar, Lucas de Almeida |
| 12-Apr-2024 | Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na Internet | Teles, Lucas Mateus Amaral |
| 12-Apr-2024 | A produção acadêmica jurídica brasileira sobre ecofeminismo: uma revisão sistemática | Nunes, Ana Laura Bernadelli |
| 21-Nov-2023 | A fase interna da licitação na lei 14.133/21: observância ao princípio do planejamento ou excesso de formalismo? | Silva, Tálisson Martins Rodrigues |
| 16-Nov-2023 | A realização (ou materialização) da justiça penal consensual: um estudo acerca dos ANPP na Justiça Federal de Uberlândia/MG | Ruiter, Lina Elizabeth |
| 16-Nov-2023 | Serial killers no direito penal brasileiro: medidas de segurança ou penas privativas da liberdade? | Oliveira, Lorrane Evangelista de |
| 30-Aug-2023 | O direito penal brasileiro frente aos criminosos denominados serial killers | Soares, Larissa Rodrigues |
| 16-Nov-2023 | O conto da aia: uma análise acerca das novas regulamentações sobre o direito reprodutivo e o princípio da autonomia | Nakamura, Thalita Côrtes Arvelos |
| 8-Nov-2023 | O 'Acusador de Exceção": legitimidade investigativa do Ministério Público e percalços na promoção das garantias do sistema acusatório | Silva, Álvaro A. Rodrigues e |
| 12-Apr-2024 | A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito à privacidade: limite ao acesso de dados | Arantes, Gustavo Luciano Santos |
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