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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43076| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Saneamento, drenagem e manejo sustentável de águas urbanas: Uma análise da judicialização da gestão de desastres hidrológicos na Avenida Rondon Pacheco em Uberlândia-MG. |
| Author: | Mendes, Sérgio Nogueira |
| First Advisor: | Macedo, Luiz César Machado de |
| First member of the Committee: | Barbosa, Karlos Alves |
| Second member of the Committee: | n/a, n/a |
| Summary: | O presente trabalho investigou a problemática enfrentada por Uberlândia em relação aos desastres hidrológicos e à gestão das águas urbanas. No primeiro capítulo, abordou-se o direito humano e fundamental ao saneamento básico, destacando sua importância para a dignidade e saúde das pessoas. No segundo capítulo, analisaram-se os desastres hidrológicos em Uberlândia, especialmente nas áreas próximas à Avenida Rondon Pacheco. Inundações recorrentes têm causado danos materiais e ambientais, colocando em risco a vida dos cidadãos. O terceiro capítulo focou na judicialização da gestão das águas urbanas, com destaque para a Ação Civil Pública nº 5002969-25.2022.8.13.0702. O Ministério Público buscou medidas para prevenir novos desastres e garantir a segurança da população, contrastando com a postura defensiva do Município de Uberlândia. A decisão liminar exigiu relatórios e estudos sobre a capacidade de escoamento das águas pluviais, fundamentais para a análise da responsabilidade municipal. Conclui-se que Uberlândia enfrenta desafios significativos, mas há oportunidades para transformações e implementação de políticas públicas eficazes. Este estudo contribui para a reflexão sobre a gestão das águas urbanas, ressaltando a importância de medidas preventivas, sustentáveis e eficazes para garantir o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente em Uberlândia e outras cidades brasileiras. |
| Abstract: | The present study investigated the issues faced by Uberlândia regarding hydrological disasters and urban water management. The first chapter addressed the human and fundamental right to basic sanitation, emphasizing its importance for dignity and people's health. The second chapter analyzed hydrological disasters in Uberlândia, especially in areas near Avenida Rondon Pacheco. Recurrent floods have caused material and environmental damage, endangering citizens' lives. The third chapter focused on the judicialization of urban water management, highlighting the Public Civil Action No. 5002969-25.2022.8.13.0702. The Public Prosecutor's Office sought measures to prevent new disasters and ensure the population's safety, contrasting with the defensive stance of the Municipality of Uberlândia. The interim decision required reports and studies on the capacity for stormwater runoff, essential for analyzing municipal responsibility. It is concluded that Uberlândia faces significant challenges, but there are opportunities for transformations and the implementation of effective public policies. This study contributes to the reflection on urban water management, emphasizing the importance of preventive, sustainable, and effective measures to ensure the well-being of the population and the protection of the environment in Uberlândia and other Brazilian cities. |
| Keywords: | águas urbanas urban waters saneamento sanitation sustentabilidade sustainability escoamento pluvial stormwater runoff desastres disasters enchentes inundations recursos hídricos water resources responsabilidade municipal municipal responsibility gestão urbana urban management políticas públicas public policies judicialização judicialization |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | MENDES, Sérgio Nogueira. Saneamento, drenagem e manejo sustentável de águas urbanas: Uma análise da judicialização da gestão de desastres hidrológicos na Avenida Rondon Pacheco em Uberlândia-MG. 2024. 153 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43076 |
| Date of defense: | 16-Apr-2024 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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