1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorMendes, Sérgio Nogueira-
dc.date.accessioned2024-08-22T11:51:36Z-
dc.date.available2024-08-22T11:51:36Z-
dc.date.issued2024-04-16-
dc.identifier.citationMENDES, Sérgio Nogueira. Saneamento, drenagem e manejo sustentável de águas urbanas: Uma análise da judicialização da gestão de desastres hidrológicos na Avenida Rondon Pacheco em Uberlândia-MG. 2024. 153 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43076-
dc.description.abstractThe present study investigated the issues faced by Uberlândia regarding hydrological disasters and urban water management. The first chapter addressed the human and fundamental right to basic sanitation, emphasizing its importance for dignity and people's health. The second chapter analyzed hydrological disasters in Uberlândia, especially in areas near Avenida Rondon Pacheco. Recurrent floods have caused material and environmental damage, endangering citizens' lives. The third chapter focused on the judicialization of urban water management, highlighting the Public Civil Action No. 5002969-25.2022.8.13.0702. The Public Prosecutor's Office sought measures to prevent new disasters and ensure the population's safety, contrasting with the defensive stance of the Municipality of Uberlândia. The interim decision required reports and studies on the capacity for stormwater runoff, essential for analyzing municipal responsibility. It is concluded that Uberlândia faces significant challenges, but there are opportunities for transformations and the implementation of effective public policies. This study contributes to the reflection on urban water management, emphasizing the importance of preventive, sustainable, and effective measures to ensure the well-being of the population and the protection of the environment in Uberlândia and other Brazilian cities.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.subjectáguas urbanaspt_BR
dc.subjecturban waterspt_BR
dc.subjectsaneamentopt_BR
dc.subjectsanitationpt_BR
dc.subjectsustentabilidadept_BR
dc.subjectsustainabilitypt_BR
dc.subjectescoamento pluvialpt_BR
dc.subjectstormwater runoffpt_BR
dc.subjectdesastrespt_BR
dc.subjectdisasterspt_BR
dc.subjectenchentespt_BR
dc.subjectinundationspt_BR
dc.subjectrecursos hídricospt_BR
dc.subjectwater resourcespt_BR
dc.subjectresponsabilidade municipalpt_BR
dc.subjectmunicipal responsibilitypt_BR
dc.subjectgestão urbanapt_BR
dc.subjecturban managementpt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectpublic policiespt_BR
dc.subjectjudicializaçãopt_BR
dc.subjectjudicializationpt_BR
dc.titleSaneamento, drenagem e manejo sustentável de águas urbanas: Uma análise da judicialização da gestão de desastres hidrológicos na Avenida Rondon Pacheco em Uberlândia-MG.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Macedo, Luiz César Machado de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9323439100721286pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2n/a, n/a-
dc.contributor.referee2Lattesn/apt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investigou a problemática enfrentada por Uberlândia em relação aos desastres hidrológicos e à gestão das águas urbanas. No primeiro capítulo, abordou-se o direito humano e fundamental ao saneamento básico, destacando sua importância para a dignidade e saúde das pessoas. No segundo capítulo, analisaram-se os desastres hidrológicos em Uberlândia, especialmente nas áreas próximas à Avenida Rondon Pacheco. Inundações recorrentes têm causado danos materiais e ambientais, colocando em risco a vida dos cidadãos. O terceiro capítulo focou na judicialização da gestão das águas urbanas, com destaque para a Ação Civil Pública nº 5002969-25.2022.8.13.0702. O Ministério Público buscou medidas para prevenir novos desastres e garantir a segurança da população, contrastando com a postura defensiva do Município de Uberlândia. A decisão liminar exigiu relatórios e estudos sobre a capacidade de escoamento das águas pluviais, fundamentais para a análise da responsabilidade municipal. Conclui-se que Uberlândia enfrenta desafios significativos, mas há oportunidades para transformações e implementação de políticas públicas eficazes. Este estudo contribui para a reflexão sobre a gestão das águas urbanas, ressaltando a importância de medidas preventivas, sustentáveis e eficazes para garantir o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente em Uberlândia e outras cidades brasileiras.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration153pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
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