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Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Proteção constitucional contra a violência doméstica: vulnerabilidade da mulher e o acesso à justiça
Author:	Mota, Ester de Lima Vieira Mota
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee:	Prudêncio , Simone Silva Prudêncio
Summary:	Este Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, estruturado em forma de artigo científico, visa reunir informações, dados e as consequências na sociedade de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, Leis e Emendas complementares, que visam proteger as mulheres vítimas de violência no país. Veremos informações sobre a base da violência de gênero contra a mulher, o desenvolvimento das políticas propostas constitucionalmente por leis que buscaram atualizar o assunto trazendo a luz, principalmente, a Lei Maria da Penha. O mais pujante aos olhos da sociedade entre os motivos da violência doméstica é a repetição de um comportamento patriarcal que insiste em nortear parte da sociedade brasileira e que, infelizmente, tende a colocar a mulher em posição inferior ao homem, sendo esta situação inaceitável, principalmente, se houver qualquer tipagem de violência contra o gênero feminino.
Keywords:	Mulheres Violência contra mulheres
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	MOTA, Ester de Lima Vieira. Proteção constitucional contra a violência doméstica: vulnerabilidade da mulher e o acesso à justiça. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42133
Date of defense:	25-Mar-2024
Appears in Collections:	TCC - Direito

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