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ORCID:  http://orcid.org/0009-0009-8956-7508
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 United States
Title: A mediação e a conciliação como instrumentos de solução de conflitos no direito de família.
Author: Mendonça, Lucas Oliveira
First Advisor: Boyadjian, Gustavo
First coorientator: Barbosa, Karlos
First member of the Committee: Boyadjian, Gustavo
Second member of the Committee: Barbosa, Karlos
Summary: O presente trabalho dedica-se a analisar como a conciliação e a mediação, que têm se tornado indispensáveis na resolução de litígios familiares no contexto dos sistemas judicial e extrajudicial brasileiro, promovem a harmonia e a organização familiar de maneira tão rápida e eficiente. Além disso, este artigo se propõe a examinar a importância da mediação e da conciliação para o Direito de Família, com foco em sua evolução ao longo do tempo, bem como na contribuição fundamental dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). O CEJUSC, enquanto órgão dedicado à mediação e à conciliação, supre a necessidade de encontrar soluções amigáveis e harmônicas para questões familiares, com o intuito de acelerar os processos judiciais e torná-los menos traumáticos para as partes. Este artigo examina a sua evolução temporal, bem como o retrospecto dos instrumentos autocompositivos de solução de conflitos, salientando a sua consolidação na legislação brasileira. O trabalho dá ênfase à utilidade da mediação e da conciliação em comparação com outras formas tradicionais, como o processo judicial, apresentando os benefícios em termos de celeridade, economia financeira e, principalmente, preservação dos Princípios da Função Social da Família e do Solidarismo Social. O objetivo deste artigo é esclarecer o progresso do Brasil na promoção da mediação e da conciliação como instrumentos humanitários e eficazes na resolução de conflitos familiares, ajudando no desenvolvimento de políticas judiciárias mais eficazes nessa área tão delicada do Direito.
Keywords: Mediação
Conciliação
Resolução de conflitos
Direito de Família
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MENDONÇA, Lucas Oliveira. A mediação e a conciliação como instrumentos de solução de conflitos no direito de família. 2024. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43085
Date of defense: 11-Apr-2024
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