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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43085| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0009-8956-7508 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 United States |
| Título: | A mediação e a conciliação como instrumentos de solução de conflitos no direito de família. |
| Autor(es): | Mendonça, Lucas Oliveira |
| Primeiro orientador: | Boyadjian, Gustavo |
| Primeiro coorientador: | Barbosa, Karlos |
| Primeiro membro da banca: | Boyadjian, Gustavo |
| Segundo membro da banca: | Barbosa, Karlos |
| Resumo: | O presente trabalho dedica-se a analisar como a conciliação e a mediação, que têm se tornado indispensáveis na resolução de litígios familiares no contexto dos sistemas judicial e extrajudicial brasileiro, promovem a harmonia e a organização familiar de maneira tão rápida e eficiente. Além disso, este artigo se propõe a examinar a importância da mediação e da conciliação para o Direito de Família, com foco em sua evolução ao longo do tempo, bem como na contribuição fundamental dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). O CEJUSC, enquanto órgão dedicado à mediação e à conciliação, supre a necessidade de encontrar soluções amigáveis e harmônicas para questões familiares, com o intuito de acelerar os processos judiciais e torná-los menos traumáticos para as partes. Este artigo examina a sua evolução temporal, bem como o retrospecto dos instrumentos autocompositivos de solução de conflitos, salientando a sua consolidação na legislação brasileira. O trabalho dá ênfase à utilidade da mediação e da conciliação em comparação com outras formas tradicionais, como o processo judicial, apresentando os benefícios em termos de celeridade, economia financeira e, principalmente, preservação dos Princípios da Função Social da Família e do Solidarismo Social. O objetivo deste artigo é esclarecer o progresso do Brasil na promoção da mediação e da conciliação como instrumentos humanitários e eficazes na resolução de conflitos familiares, ajudando no desenvolvimento de políticas judiciárias mais eficazes nessa área tão delicada do Direito. |
| Palavras-chave: | Mediação Conciliação Resolução de conflitos Direito de Família |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | MENDONÇA, Lucas Oliveira. A mediação e a conciliação como instrumentos de solução de conflitos no direito de família. 2024. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43085 |
| Data de defesa: | 11-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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