Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42101
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na Internet
Alternate title (s): Reflections on the Challenges Faced by Criminal Law in the Face of Crimes Perpetrated on the Internet
Author: Teles, Lucas Mateus Amaral
First Advisor: Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee: Coelho, Edihermes Marques
Summary: Diante do avanço sem precedentes da tecnologia no Brasil, uma questão que se coloca em debate prediz sobre os desafios que a legislação penal e processual penal terá de enfrentar a partir da constatação das altas taxas anualmente em crescente expansão dos crimes cometidos no âmbito virtual. A abordagem merece atenção em virtude de que o país não é dotado de uma legislação robusta sobre o tema, mas munido apenas de artigos específicos no Código Penal e em outras leis esparsas que nem mesmo se situam no contexto penal, como o caso do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, De 23 de Abril de 2014). Assim sendo, indivíduos que empregam o uso de tecnologia para o exercício criminoso se veem cada vez mais atraídos a reforçarem a prática da conduta mediante a falta de determinadas reprimendas consolidadas. Usou-se para o presente trabalho a aplicação de metodologia de pesquisa mediante revisão bibliográfica, exploratória, e de leituras noticiais publicadas na Rede Mundial de Computadores. À vista disso, atinge-se o ideal de que, o cibercrime, crime virtual, crime digital, entre outras nomenclaturas que batizam essa prática de crime, cuidando-se de um fenômeno social e econômico, intrínseco às transformações tecnológicas, por ser de fato experenciado pela comunidade, culminam na influência direta das reflexões do Direito Penal e consequentemente do Direito Processual Penal.
Keywords: Direito
Direito penal
Processo criminal
Cibercrime
Internet
Legislação
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: TELES, Lucas Mateus Amaral. Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na Internet. 2024. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42101
Date of defense: 12-Apr-2024
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ReflexõesSobreDesafios.pdfTCC443.5 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.