Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42101
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na Internet |
Alternate title (s): | Reflections on the Challenges Faced by Criminal Law in the Face of Crimes Perpetrated on the Internet |
Author: | Teles, Lucas Mateus Amaral |
First Advisor: | Barbosa, Karlos Alves |
Second member of the Committee: | Coelho, Edihermes Marques |
Summary: | Diante do avanço sem precedentes da tecnologia no Brasil, uma questão que se coloca em debate prediz sobre os desafios que a legislação penal e processual penal terá de enfrentar a partir da constatação das altas taxas anualmente em crescente expansão dos crimes cometidos no âmbito virtual. A abordagem merece atenção em virtude de que o país não é dotado de uma legislação robusta sobre o tema, mas munido apenas de artigos específicos no Código Penal e em outras leis esparsas que nem mesmo se situam no contexto penal, como o caso do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, De 23 de Abril de 2014). Assim sendo, indivíduos que empregam o uso de tecnologia para o exercício criminoso se veem cada vez mais atraídos a reforçarem a prática da conduta mediante a falta de determinadas reprimendas consolidadas. Usou-se para o presente trabalho a aplicação de metodologia de pesquisa mediante revisão bibliográfica, exploratória, e de leituras noticiais publicadas na Rede Mundial de Computadores. À vista disso, atinge-se o ideal de que, o cibercrime, crime virtual, crime digital, entre outras nomenclaturas que batizam essa prática de crime, cuidando-se de um fenômeno social e econômico, intrínseco às transformações tecnológicas, por ser de fato experenciado pela comunidade, culminam na influência direta das reflexões do Direito Penal e consequentemente do Direito Processual Penal. |
Keywords: | Direito Direito penal Processo criminal Cibercrime Internet Legislação |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | TELES, Lucas Mateus Amaral. Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na Internet. 2024. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42101 |
Date of defense: | 12-Apr-2024 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
ReflexõesSobreDesafios.pdf | TCC | 443.5 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.