Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na Internet

Teles, Lucas Mateus Amaral

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Teles, Lucas Mateus Amaral	-
dc.date.accessioned	2024-08-06T19:13:57Z	-
dc.date.available	2024-08-06T19:13:57Z	-
dc.date.issued	2024-04-12	-
dc.identifier.citation	TELES, Lucas Mateus Amaral. Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na Internet. 2024. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42101	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Processo criminal	pt_BR
dc.subject	Cibercrime	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.title	Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na Internet	pt_BR
dc.title.alternative	Reflections on the Challenges Faced by Criminal Law in the Face of Crimes Perpetrated on the Internet	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Barbosa, Karlos Alves	-
dc.contributor.advisor1Lattes	https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755307A8&tokenCaptchar=03AFcWeA75D6joV1U9CLs3yPmXVVJo5BGED-unVYyOYSKWXGrVz1JjSgde4_bwFCYIkMUb05L7FXWeIkmd6bkrbBYXegzrH3Tv_3nmMIsY2kMmfFrdCoNOuFsLfUSLy262lwtq7Rft1OC3PyHcKIQOMsJIuudK85YBsFZpFPXfTa6KVjpPtpCf1l9zRrr6iy_P2htSYLLD6nm6L7VqhzWAKt4JYmZPeaPSnPvaGx-fI8aZRV3ebaA1ukafXevJ-Fldm9Tw84fU3xl8dm1RD0t2PuQC2CIChkTUPzdKSbzIpo_d6FMYgzLkXnDEw3HIJn-6eQiFcsAlL2fN1ukeMWieZT09djaMU5q5PVP1j_ZVseqkT7T1a1uwCzrZiGydkkwP7oRXmRmJgmWOeqEUYg6DuE7_ChkxW1ORdZI1m1NzJvBIR7jWmQNqS-SQTw1f_H2DV1-Zk6bqZca6MBnFx9dFyuvXCNKNhBAVuQNMnFKGFnzg17ULYI__40y4OKnzOSaAHdvMCO1bH1hkUUf5d3ZFG09nYna2wQb4ATacEsyQUmmpl9z7M7AaKJJuo9vYcw1DB0QWrr1awtEmhK3q5xEUSbmpwJzudKstcTr2eHGMh39TA6espC6AbyKjhOxLBzFPyECaqcwa23KsU6j5JGNqLlGubA87vcEZMTynnZs4k9AXuXTAAJYB17G7c6dGn7djn8EId-Ob8ACPgdzXRBrO6EBcJYvRRki-pRV6il1zqldDzjcQyHoS9tzvA176A_rqXJKqxYo-pXjnO0x32D_blb8oS1Tuw8690dy-6W_iyXoMGmaTRIEA7YtJBQbaTTfgWdfpHwdMZsKAdJzTUF0Qk9gGmT1Kxgqv_Q	pt_BR
dc.contributor.referee2	Coelho, Edihermes Marques	-
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dc.creator.Lattes	Não possui	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Diante do avanço sem precedentes da tecnologia no Brasil, uma questão que se coloca em debate prediz sobre os desafios que a legislação penal e processual penal terá de enfrentar a partir da constatação das altas taxas anualmente em crescente expansão dos crimes cometidos no âmbito virtual. A abordagem merece atenção em virtude de que o país não é dotado de uma legislação robusta sobre o tema, mas munido apenas de artigos específicos no Código Penal e em outras leis esparsas que nem mesmo se situam no contexto penal, como o caso do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, De 23 de Abril de 2014). Assim sendo, indivíduos que empregam o uso de tecnologia para o exercício criminoso se veem cada vez mais atraídos a reforçarem a prática da conduta mediante a falta de determinadas reprimendas consolidadas. Usou-se para o presente trabalho a aplicação de metodologia de pesquisa mediante revisão bibliográfica, exploratória, e de leituras noticiais publicadas na Rede Mundial de Computadores. À vista disso, atinge-se o ideal de que, o cibercrime, crime virtual, crime digital, entre outras nomenclaturas que batizam essa prática de crime, cuidando-se de um fenômeno social e econômico, intrínseco às transformações tecnológicas, por ser de fato experenciado pela comunidade, culminam na influência direta das reflexões do Direito Penal e consequentemente do Direito Processual Penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	31	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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