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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42101| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na Internet |
| Título(s) alternativo(s): | Reflections on the Challenges Faced by Criminal Law in the Face of Crimes Perpetrated on the Internet |
| Autor(es): | Teles, Lucas Mateus Amaral |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Segundo membro da banca: | Coelho, Edihermes Marques |
| Resumo: | Diante do avanço sem precedentes da tecnologia no Brasil, uma questão que se coloca em debate prediz sobre os desafios que a legislação penal e processual penal terá de enfrentar a partir da constatação das altas taxas anualmente em crescente expansão dos crimes cometidos no âmbito virtual. A abordagem merece atenção em virtude de que o país não é dotado de uma legislação robusta sobre o tema, mas munido apenas de artigos específicos no Código Penal e em outras leis esparsas que nem mesmo se situam no contexto penal, como o caso do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, De 23 de Abril de 2014). Assim sendo, indivíduos que empregam o uso de tecnologia para o exercício criminoso se veem cada vez mais atraídos a reforçarem a prática da conduta mediante a falta de determinadas reprimendas consolidadas. Usou-se para o presente trabalho a aplicação de metodologia de pesquisa mediante revisão bibliográfica, exploratória, e de leituras noticiais publicadas na Rede Mundial de Computadores. À vista disso, atinge-se o ideal de que, o cibercrime, crime virtual, crime digital, entre outras nomenclaturas que batizam essa prática de crime, cuidando-se de um fenômeno social e econômico, intrínseco às transformações tecnológicas, por ser de fato experenciado pela comunidade, culminam na influência direta das reflexões do Direito Penal e consequentemente do Direito Processual Penal. |
| Palavras-chave: | Direito Direito penal Processo criminal Cibercrime Internet Legislação |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | TELES, Lucas Mateus Amaral. Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na Internet. 2024. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42101 |
| Data de defesa: | 12-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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