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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 17-May-2025 | O sistema penal e a reincidência criminal: uma análise do ciclo do fracasso na reabilitação dos infratores | Sousa, Isabelle Cruz |
| 30-Apr-2025 | O processo penal e o fenômeno da vitimização secundária no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir da perspectiva da criminologia feminista | Borges, Camila de Castro |
| 2-May-2025 | O direito humano e fundamental à moradia e a ocupação do Glória em Uberlândia: a luta pela regularização fundiária | Araújo, Vinícius Lemes |
| 6-May-2025 | A ausência de justa causa da ação penal através do princípio da insignificância como proteção à pessoa com deficiência perante as barreiras sociais | Martins, Miguel Cabral de Araújo |
| 6-May-2025 | A conexão da teoria criminológica do Labelling Approach com seletividade do sistema penal brasileiro | Cabral, Luiz Guilherme de Oliveira |
| 8-Nov-2024 | In dubio pro societate nas decisões de pronúncia no rito do tribunal do júri: violação da presunção de inocência | Vasconcelos Neto, Jacqueline de |
| 8-May-2025 | Os animais sencientes como sujeitos de direitos: uma análise da atual legislação de proteção aos animais | Soares, Ana Victória da Silva |
| 9-May-2025 | O papel do estado na economia brasileira: uma análise de como o coletivismo afeta a produtividade | Alves, Alexanore Santos |
| 2-May-2025 | A responsabilidade civil das casas de apostas online à luz da Lei 14.790/2023 | Faleiros, Guilherme Gregolin |
| 7-May-2025 | A iniciativa probatória do juiz no processo civil brasileiro: um jogo de correntes e contracorrentes | Pimenta, Otávio Oliveira |
| 6-May-2025 | O abandono material e moral de idosos e suas consequências no direito sucessório | Nogueira, Maria Clara Marques |
| 29-Apr-2025 | A tomada de decisão apoiada como instrumento processual de concretização do direito ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência | Porto, Márcia Ferreira |
| 29-Apr-2025 | A Tomada de Decisão Apoiada como instrumento processual de concretização do direito ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência | Porto, Márcia Ferreira |
| 2-Mar-2025 | A coisa julgada no direito tributário: análise dos temas 881 e 885 do STF | Silva, Natan Campos |
| 2-May-2025 | A proteção das terras indígenas no Brasil. Uma análise a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Guedes, Carolina Barbosa |
| 28-Apr-2025 | Uma análise jurisprudencial e doutrinária acerca da impenhorabilidade de salário e suas exceções | Araujo, Hiago Alves |
| 22-Apr-2025 | A evolução histórica das milícias e o combate ineficiente por parte do Estado | Ulhoa, Dirrieh Gonzaga |
| 29-Apr-2025 | Fornecimento de medicamentos: judicialização e responsabilidade do Estado | Afonso, João Vitor de Sousa |
| 30-Apr-2025 | Juizados Especiais Cíveis Estaduais e o Princípio da Legalidade: análise da aplicabilidade subsidiária do Código de Processo Civil e emprego dos enunciados nº 37 e nº 166 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais | Turquetti, João Pedro Vedovatto |
| 6-May-2025 | Constitucionalismo Haitiano a partir do Atlântico Negro | Bernardes, Joelma dos Santos |
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