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Issue Date	Title	Author(s)
18-Jan-2023	Arguição de descumprimento de preceito fundamental: cabimento e viabilidade no controle concentrado de constitucionalidade das Constituições Estaduais	Silva, Paulo Vitor
7-Jun-2023	Organização mundial do comércio: de seu surgimento como organismo multilateral à recente fragilização do órgão de apelação	Iraçabal, Isabela Alves de Jesus
31-May-2023	Investigação defensiva: repercussões sobre a atuação da defesa na produção de provas durante a fase preliminar.	Fernandes, Letícia Alves
31-May-2023	Competência judicial internacional e lei aplicável em divórcios internacionais	Marques, João Pedro Riboli
14-Aug-2023	Mecanismos alternativos que contribuem na eficiência e na eficácia da cobrança da dívida ativa em âmbito municipal	Silva, Bruno Bueno da
5-Jun-2023	Alienação parental: um diálogo entre direito de família e responsabilidade civil, sob o prima da lei nº. 12.318/10	Silva, Kemellyn Marques da
15-Jun-2023	Responsabilização civil e comércio eletrônico realizado em marketplaces	Duarte, Lucas Felipe Mendes
12-Jun-2023	A regulação administrativa como instrumento para a promoção da inclusão financeira: aspectos gerais da atuação do banco central no mercado de meios de pagamento	Silva, Matheus Vinicius da
13-Jun-2023	Liberdade de religião ou crença no Brasil: um estudo dos contornos normativos da expressão religiosa no panorama nacional	Cury, Sara Ferreira
13-Jun-2023	As restrições à liberdade de culto no contexto da pandemia de Covid 19: uma análise comparativa	Borges, Yuri Soares
15-Jun-2023	A influência do avanço da exploração agrícola como forma de cerceamento da preservação dos direitos indígenas	Silva, Yhago Alves
13-Jun-2023	Imunidade tributária sobre os “Templos de qualquer culto”: uma análise acerca da incidência da imunidade nas instituições religiosas	Montanher, Maria Laura Martins Ramos
16-Jun-2023	O mal-estar moderno: ensaio da cultura jurídica	Azevedo, Pedro Henrique
15-Jun-2023	A criminologia radical (ou crítica) como alternativa político-criminal ao atual sistema penal de controle social	Ghantous, Thaynná Michel Araújo
19-Jun-2023	Filosofia e Estado: Hegel, Maquiavel e Kant	Miranda, Matheus Amaral Pereira de
20-Jan-2023	Análise do procedimento de Usucapião extrajudicial e suas (des)vantagens	Slywitch, Yuri Coelho
13-Jun-2023	Homotransfobia na pauta de julgamento: uma análise de decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	Ribeiro, Rúbia Rossato
25-Jan-2023	Organização sindical das trabalhadoras domésticas no Brasil: um estudo à luz do pensamento decolonial	Freitas, Isadora Naves de
13-Jun-2023	O estigma social por trás das abordagens policiais: estereotipagem do perfil suspeito	Andrade, Maria Julia Aparecida
18-Jan-2023	A relevância da implementação da Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha: Um salto histórico	Rapousa, Sâmeque Caroline Costa