1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	O exercício da cidadania trabalhista da pessoa privada de liberdade como meio de reintegração social
Author:	Silva, Walmir Junio Araújo
First Advisor:	Pinto, Márcio Alexandre da Silva
First member of the Committee:	Prudêncio, Simone Silva
Second member of the Committee:	Barbosa, Magno Luiz
Summary:	Este estudo investiga o papel do trabalho no sistema penitenciário brasileiro como instrumento de promoção da cidadania e ressocialização de pessoas privadas de liberdade, a fim de garantir que o seu regresso ao seio social seja harmônico e positivo para o funcionamento social. Partindo da premissa constitucional que garante direitos fundamentais a todos os cidadãos, inclusive aos encarcerados, analisa-se como o trabalho prisional pode contribuir para a efetivação desses direitos e para a redução da reincidência criminal. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica da legislação pertinente, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal, bem como a análise de dados secundários sobre políticas públicas carcerárias em âmbito nacional. Os resultados indicam que, quando implementado de forma adequada, o trabalho prisional se mostra como ferramenta eficaz na reconstrução da cidadania, oferecendo não apenas remição de pena, mas também desenvolvimento de habilidades profissionais e autoestima. Contudo, observa- se que sua efetividade esbarra em desafios estruturais do sistema, como superlotação, precariedade de recursos humanos e materiais, além da falta de articulação entre as políticas penitenciárias e o mercado de trabalho externo, em virtude do excesso de burocracia e estigmas em relação à pessoa egressa do sistema prisional. Conclui-se que o trabalho no cárcere, embora não seja solução única, configura-se como imprescindível mecanismo de transformação social quando integrado a um projeto mais amplo de execução penal que priorize a dignidade humana e a reintegração social.
Keywords:	sistema penitenciário trabalho prisional ressocialização cidadania direitos fundamentais
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SILVA, Walmir Junio Araujo. O exercício da cidadania trabalhista da pessoa privada de liberdade como meio de reintegração social. 2025. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia. 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47175
Date of defense:	16-Sep-2025
Appears in Collections:	TCC - Direito

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