1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSilva, Walmir Junio Araújo-
dc.date.accessioned2025-09-30T17:25:55Z-
dc.date.available2025-09-30T17:25:55Z-
dc.date.issued2025-09-16-
dc.identifier.citationSILVA, Walmir Junio Araujo. O exercício da cidadania trabalhista da pessoa privada de liberdade como meio de reintegração social. 2025. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47175-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.subjectsistema penitenciáriopt_BR
dc.subjecttrabalho prisionalpt_BR
dc.subjectressocializaçãopt_BR
dc.subjectcidadaniapt_BR
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.titleO exercício da cidadania trabalhista da pessoa privada de liberdade como meio de reintegração socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pinto, Márcio Alexandre da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1602757619449797pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Magno Luiz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6825028773417477pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste estudo investiga o papel do trabalho no sistema penitenciário brasileiro como instrumento de promoção da cidadania e ressocialização de pessoas privadas de liberdade, a fim de garantir que o seu regresso ao seio social seja harmônico e positivo para o funcionamento social. Partindo da premissa constitucional que garante direitos fundamentais a todos os cidadãos, inclusive aos encarcerados, analisa-se como o trabalho prisional pode contribuir para a efetivação desses direitos e para a redução da reincidência criminal. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica da legislação pertinente, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal, bem como a análise de dados secundários sobre políticas públicas carcerárias em âmbito nacional. Os resultados indicam que, quando implementado de forma adequada, o trabalho prisional se mostra como ferramenta eficaz na reconstrução da cidadania, oferecendo não apenas remição de pena, mas também desenvolvimento de habilidades profissionais e autoestima. Contudo, observa- se que sua efetividade esbarra em desafios estruturais do sistema, como superlotação, precariedade de recursos humanos e materiais, além da falta de articulação entre as políticas penitenciárias e o mercado de trabalho externo, em virtude do excesso de burocracia e estigmas em relação à pessoa egressa do sistema prisional. Conclui-se que o trabalho no cárcere, embora não seja solução única, configura-se como imprescindível mecanismo de transformação social quando integrado a um projeto mais amplo de execução penal que priorize a dignidade humana e a reintegração social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration57pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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