1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0000-2263-5611
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Políticas públicas e uso problemático de drogas: uma análise comparativa entre os paradigmas brasileiro e português
Author:	Gonçalves, Mariana Torrezani Torres
First Advisor:	Marin, Gustavo de Carvalho
First member of the Committee:	Marin, Gustavo de Carvalho
Second member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Summary:	O presente trabalho analisa comparativamente as políticas públicas de drogas no Brasil e em Portugal, com enfoque nos impactos do paradigma proibicionista e da política de redução de danos nos indicadores de saúde. Parte-se da constatação de que o modelo brasileiro, fortemente ancorado no punitivismo, contribui para o encarceramento em massa, a estigmatização de usuários e a persistência de elevados índices de uso problemático de substâncias psicoativas. Em contrapartida, o modelo português, baseado na descriminalização do consumo e em políticas de saúde pública, apresenta resultados mais eficazes na redução de mortes, infecções e no tratamento de dependentes. A pesquisa, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica e análise de dados secundários, demonstra que políticas orientadas pela saúde e pela dignidade humana oferecem respostas mais efetivas ao fenômeno das drogas, ao passo que a lógica repressiva tende a agravar vulnerabilidades sociais. Conclui-se pela necessidade de o Brasil construir um modelo próprio, inspirado em boas práticas internacionais, mas adequado à sua realidade social, política e cultural.
Keywords:	Políticas de Drogas redução de danos proibicionismo saúde pública
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	GONÇALVES, Mariana Torrezani Torres. Políticas públicas e uso problemático de drogas: uma análise comparativa entre os paradigmas brasileiro e português. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47177
Date of defense:	15-Sep-2025
Appears in Collections:	TCC - Direito

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