1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorGonçalves, Mariana Torrezani Torres-
dc.date.accessioned2025-09-30T17:31:07Z-
dc.date.available2025-09-30T17:31:07Z-
dc.date.issued2025-09-15-
dc.identifier.citationGONÇALVES, Mariana Torrezani Torres. Políticas públicas e uso problemático de drogas: uma análise comparativa entre os paradigmas brasileiro e português. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47177-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolíticas de Drogaspt_BR
dc.subjectredução de danospt_BR
dc.subjectproibicionismopt_BR
dc.subjectsaúde públicapt_BR
dc.titlePolíticas públicas e uso problemático de drogas: uma análise comparativa entre os paradigmas brasileiro e portuguêspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Marin, Gustavo de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3146419283977695pt_BR
dc.contributor.referee1Marin, Gustavo de Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3146419283977695pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee2LattesNÃO TEMpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa comparativamente as políticas públicas de drogas no Brasil e em Portugal, com enfoque nos impactos do paradigma proibicionista e da política de redução de danos nos indicadores de saúde. Parte-se da constatação de que o modelo brasileiro, fortemente ancorado no punitivismo, contribui para o encarceramento em massa, a estigmatização de usuários e a persistência de elevados índices de uso problemático de substâncias psicoativas. Em contrapartida, o modelo português, baseado na descriminalização do consumo e em políticas de saúde pública, apresenta resultados mais eficazes na redução de mortes, infecções e no tratamento de dependentes. A pesquisa, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica e análise de dados secundários, demonstra que políticas orientadas pela saúde e pela dignidade humana oferecem respostas mais efetivas ao fenômeno das drogas, ao passo que a lógica repressiva tende a agravar vulnerabilidades sociais. Conclui-se pela necessidade de o Brasil construir um modelo próprio, inspirado em boas práticas internacionais, mas adequado à sua realidade social, política e cultural.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration24pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode193203064-
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