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Issue Date	Title	Author(s)
25-May-2018	A tutela da intimidade e os casos de pornografia não consensual	Mendonça, Renato Ganzarolli de Castro
30-Aug-2021	Relações de poder e educação: uma análise sobre o discurso de gênero e sexualidade no Brasil a partir da ADPF 457 do Supremo Tribunal Federal	Assis, Taíza Soares
19-Aug-2021	Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia	Rodrigues, Esther Faria
26-Aug-2021	Medidas provisórias no contexto brasileiro: pressupostos constitucionais de relevância e urgência como condições de legitimidade democrática	Chaves, Bruna Salgado
26-Aug-2021	O desastre ambiental barragem de resultante do rompimento da Fundão: possibilidades de reparação dos atingidos no Brasil e no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos	Martins, Fernanda Rezende
27-Aug-2021	O direito fundamental à alimentação e a precedência dos precatórios alimentares: a efetifidade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a partir da EC 99/2017	Fonseca, Madalena Gontijo Borges
13-Aug-2021	A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae	Santos, Ana Victoria da Cunha
23-Jul-2021	Publicidade comportamental e vigilância: pressupostos para responsabilização civil dos sites de redes sociais na internet	Silva, Luiz Felipe Borges
24-Aug-2021	Responsabilidade civil por danos decorrentes da alienação parental	Dirscherl, Fernanda Pantaleão
23-Jun-2021	A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos: a parametrização pelo Supremo Tribunal Federal	Afonso, Igor Vinícius de Lima
24-May-2021	A ação penal nos crimes contra a liberdade sexual: estudo sobre a (in)visibilidade das mulheres no processamento jurídico-penal da violência sexual	Silva, Luiza Ferreira
9-Apr-2021	A autonomia do dano temporal como meio de efetivação do direito fundamental de defesa do consumidor	Corrêa, Bruna Gomide
12-Nov-2020	Primeira infância livre: o reconhecimento pleno da criança como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implicações para o desencarceramento infantil	Rodrigues, Ana Lucília Guimarães Reis
18-Dec-2020	A teoria da dupla compatibilidade vertical material e o controle jurisdicional de convencionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	Costa, Rodrigo Pena Costa e
4-Dec-2020	O controle da publicidade infantil de alimentos: hermenêutica à luz do direito fundamental de proteção à criança com absoluta prioridade	Versiani, Rodrigo Luiz da Silva
20-Aug-2020	Acolhimento institucional e estímulo à adoção: colisão e concorrência entre os direitos fundamentais à imagem e à convivência familiar	Paiva, Camila Barbosa de
25-Aug-2020	Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas	Aquino, Valéria Emília de
31-Jul-2020	Justiça de Transição no Brasil: análise da decisão do STF, na ADPF 153, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil e o princípio da prevalência dos direitos humanos	Henriques, Tharuelssy Resende
18-Feb-2020	Desenvolvimento como justiça sob a perspectiva da ciência, tecnologia e inovacão: uma abordagem a partir da ordem jurídica interna e internacional	Carolino, Eline Débora Teixeira
27-Feb-2020	El derecho a asilo político frente a la discrecionalidad de Estado	Abreu, Wilcon Algelis Luciano