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Issue Date	Title	Author(s)
9-Dec-2019	A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúde	Resende, José Renato Venâncio
29-Mar-2018	Direitos fundamentais em diálogo de fontes: contributo da hermenêutica dialógica para o modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência	Castro, Clayton Moreira de
26-Feb-2015	A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado	Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
27-Jun-2019	A “OUTRA” NEGRA: a falácia da igualdade a partir de uma análise da subalternidade de raça e de gênero e seus reflexos em Quarto de Despejo	Pereira, Ana Raquel Ramos de Assis
22-Mar-2019	O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial	Luz, Michel Evangelista
25-Feb-2019	Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal	Oliveira, Thatiane Nara de
25-Feb-2019	O encarceramento sob a óptica do gênero: um debate acerca da invisibilidade das mulheres aprisionadas	Sousa, Jaqueline Aparecida Fernandes
25-Feb-2019	O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos contratos de consumo celebrados por pessoas com déficit psíquico ou mental	Nunes, Renato de Souza
25-Feb-2019	O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como dano	Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
5-Jun-2018	Crítica à decisão judicial na trilogia estrutural do processo: o processo como linguagem no quebramento da autoridade jurisdicional e na concepção da autoridade hermenêutica	Tavares, Gustavo Nascimento
26-Feb-2018	La paz como concepto y derecho: estudio sobre la paz en la Constitución Política de Colombia del año 1991	Zuluaga, Jhon Wilmar Montoya
30-Jan-2014	Devido processo legal: estado de inocência como garantia fundamental no processo administrativo sancionador brasileiro	Albernaz, Jorge Luiz Morales
27-Aug-2018	A tutela da afetividade nas relações familiares	Moura, Marcela Cecília Siqueira Santos de
5-Dec-2017	A emancipação insuficiente da pessoa com deficiência. Diagnóstico Jurídico. Paradigma de ancoragem e o desafio da geração de intérpretes.	Bernardes, Luana Ferreira
22-Aug-2018	Amici curiae e legitimidade: sobre as participações das instituições religiosas no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro	Oliveira, Wagner Vinicius de
29-Mar-2018	Superendividamento do consumidor: abordagem estrutural e comportamental à luz do princípio do crédito sustentável	Daura, Samir Alves
28-Feb-2018	O direito à inclusão da pessoa com deficiência no âmbito escolar: uma análise da política de educação inclusiva nacional	Teles, Larissa Sampaio
26-Mar-2018	A construção do mandado de segurança: por uma história das dimensões jurídicas da justiça no Brasil republicano (1891-1937)	Santos, Gabriel Faustino
1-Mar-2018	A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica	Costa, Ruan Carlos Pereira
23-Feb-2017	A função social dos direitos autorais como concretização do direito fundamental à educação	Cardoso, Paulo Arthur de Oliveira