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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-3017-8278
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia
Alternate title (s): Schools without a party: the curtailment on the academic freedom of teachers on attack to the education for democracy
Author: Rodrigues, Esther Faria
First Advisor: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
First member of the Committee: Crosara, Daniela de Melo
Second member of the Committee: Zan, Dirce Djanira Pacheco e
Summary: O Escola sem Partido é um movimento da sociedade civil que tem como pauta o combate ao que seus apoiadores chamam de “doutrinação ideológica” e à “ideologia de gênero”, as quais, segundo eles, estariam sendo promovidas nas escolas e universidades do Brasil. O movimento ganhou destaque no debate público na última década e, desde então, começaram a ser propostos, nas casas legislativas de todo o país, projetos de lei que visam impor censura ao direito à liberdade de ensinar, com base nas diretrizes do Escola sem Partido. Alguns desses projetos se tornaram leis que posteriormente tiveram sua constitucionalidade questionada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o qual tem se posicionado no sentido de considerá-las materialmente inconstitucionais por violarem o direito à liberdade de ensinar e o direito de expressão nos ambientes escolar e universitário. No entanto, muitos projetos de lei de censura ainda seguem sendo discutidos em âmbito federal, estadual e municipal. Diante desse cenário, o presente trabalho visa discutir se a proposta educacional do movimento Escola sem Partido, baseada na restrição à liberdade de ensinar e no controle da atividade docente, se constituiria em uma ameaça ao direito à educação conforme preconizado pela Constituição de 1988, sendo este entendido como um direito à educação para a democracia. Para tanto, aborda-se o tratamento dado pela Carta Constitucional ao direito à educação e busca-se esclarecer como o direito à liberdade de ensinar se articula enquanto um garantidor de uma educação para a democracia, destacando seu caráter de direito fundamental autônomo. Ademais, utiliza-se da pedagogia crítica freireana como ponto de partida para a compreensão de como se dá um processo educacional voltado para a formação democrática, bem como para orientar a análise da concepção educacional defendida pelo Escola sem Partido. Ainda no intuito de compreender o movimento, esclarecendo suas bases ideológicas, promove-se uma análise do contexto sociopolítico brasileiro em que ele se insurge, no qual se verifica uma mitigação da democracia. É feita também a análise dos projetos de lei de censura à liberdade de ensinar em trâmite no Congresso Nacional e das decisões emitidas pelo STF sobre a temática abordada. Diante disso, conclui-se que a proposta educacional defendida pelo Escola sem Partido, fundamentada no cerceamento à liberdade de ensinar, ameaça à educação para a democracia preconizada na Constituição de 1988, não apenas pela inconstitucionalidade da proposta, mas também por que ela se baseia em um ideário neoconservador e antidemocrático, representando, portanto, valores opostos àqueles instituídos pelo texto constitucional.
Abstract: Schools Without a Party is a civil society movement whose agenda is to combat what its supporters call “ideological indoctrination” and “gender ideology”, which, according to them, are being promoted in schools and universities in Brazil. The movement has gained prominence in public debate in the last decade and, since then, bills aimed at imposing censorship on the academic freedom of teachers, based on the guidelines of the Schools Without a Party, have started to be proposed in legislative houses across the country. Some of those projects became laws that later had their constitutionality questioned by the Supreme Court, which has considered them materially unconstitutional for violating the academic freedom of teachers and the freedom of speech in school and university environments. However, many censorship bills are still being discussed at the federal, state and municipal levels. Given this situation, this thesis aims to discuss whether the educational proposal of the Schools Without a Party movement, based on the restriction of the academic freedom teachers and the control of teaching activity, would constitute a threat to the right to education as regards the Brazilian Constitution of 1988, which sees that as a right to education for democracy. This thesis discusses how the Constitution addresses the right to education and seeks to clarify how the academic freedom of teachers constitutes an assurance for education for democracy, highlighting it as an autonomous fundamental right. Furthermore, this thesis draws on Freire's critical pedagogy as a starting point for understanding the educational process aimed at democratic formation, as well as a guide for analyzing the educational concept defended by Schools Without a Party movement. In order to understand the movement, clarifying its ideological bases, an analysis of the Brazilian sociopolitical context in which it arises is carried out, in which a mitigation of democracy is verified. This thesis also analyzes the bills for censoring the academic freedom of teachers being discussed in the National Congress and the decisions issued by the Supreme Court on this topic. This thesis concludes that the educational proposal defended by Schools Without a Party movement, based on curtailing the academic freedom of teachers, threatens the education for democracy advocated in the Brazilian Constitution of 1988, not only because of its unconstitutionality, but also because it is based on a neoconservative and anti-democratic ideology, representing values opposed to those established by the constitutional text.
Keywords: Escola sem Partido
Schools Without a Party
Direito à liberdade de ensinar
Academic freedom of teachers
Direito à educação
Right to education
Democracia
Democracy
Direitos Fundamentais
Fundamental Rights
Direito
Law
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Subject: Direito
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: RODRIGUES, Esther Faria. Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia. 2021. 208 f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.358
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.358
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32838
Date of defense: 19-Aug-2021
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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