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16-Dec-2025A teoria da imputação objetiva como critério de aferição da causalidade nos crimes omissivos imprópriosSilva, Yorrane Correa Azeredo da
7-May-2025A eutanásia sob a ótica do consentimento: reflexões sobre a autonomia pessoal no direito penalSilveira, Felipe Adalberto Latuf da
16-Apr-2024Poluição sonora de bares e restaurantes no ordenamento jurídico brasileiro: a cidade entre o planejamento urbano e a livre inciativa, no contexto dos direitos ao lazer e ao sossegoAntunha, Eric Alves
19-Sep-2025Uniformização da responsabilidade civil na aplicação da LGPD: caminhos para a efetividade normativa e segurança jurídicaRodrigues, Lucas Ribeiro
13-Jul-2026A prisão civil do devedor idoso de alimentos: uma análise crítica à luz da dignidade da pessoa humana e da efetividade da obrigação alimentarOliveira, Luan Renato Pissolati de
6-Mar-2026A efetividade do marco civil da internet na proteção de direitos da personalidade nas redes sociaisCarvalho, Lucas Nascimento Mesquita
18-Sep-2025O veredito da cor: como a representação racial na mídia brasileira influencia a percepção pública e reforça a seletividade penalTeodoro, Ana Tereza Soares
4-Mar-2026Regime licitatório das empresas públicas prestadoras de serviços públicos: análise acerca da aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 2021Santos, Geovane Nunes Lorena
5-Feb-2026A incidência do sistema de justiça restaurativa na execução penal: da revaloração das partes à reintegração socialSilva, Annelise Moura da
17-Dec-2025O drama do feminino: crise de gênero e despolitizaçãoMoraes, Júlia Moreno Galdino de
5-Feb-2026Direitos fundamentais em conflito: liberdade de ensino frente à liberdade de manifestação na censura à adoção do livro “O avesso da pele”, de Jefferson TenórioOliveira, Matheus Josué Silva
25-Feb-2026A usucapião extrajudicial ou administrativa como instrumento da regularização fundiária: garantindo o acesso ao direito humano e fundamental à moradia adequadaCordeiro, Laís Medeiros
6-Mar-2026Habeas Corpus coletivo no Brasil: análise acerca da efetividade da tutela coletiva da liberdade de locomoçãoSousa, Tábata Louise Araújo de
11-Sep-2025A admissão de provas ilícitas e a subversão das garantias constitucionais: um estudo sobre a perpetuação institucional da violência policial através da aceitação judicial de provas obtidas ilegalmente, à luz do art. 5º, LVI da CF/88Santos, Igor Gonçalves Ferreira dos
8-Sep-2025Limitação dos mandatos de Ministros das Supremas Cortes Constitucionais como um dos instrumentos centrais de manutenção do Regime Democrático de DireitoRodrigues, Danila Luíza Gonçalves
15-Sep-2025A teoria da coculpabilidade: análise sobre a teoria da coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro em relação ao crime de tráfico de drogasMonteiro, Stella Chaves
7-May-2025Os crimes de perigo abstrato e a sociedade de riscoMascarenhas, Pedro Eduardo
12-Mar-2026O controle judicial de constitucionalidade sob a ótica da democracia participativa: a potencialidade da razão cidadã na contenção da erosão democráticaFreitas, Lucas Matias Botelho de
3-Mar-2026Fake News no contexto eleitoral: limites à liberdade de expressão e a proteção do Estado Democrático de Direito na era digitalRodrigues, Eduarda Martins Cafrune
26-Feb-2026Entre direitos e alvos: a seletividade da vida no âmbito brasileiroTeixeira, Maria Helena de Souza
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