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Issue Date	Title	Author(s)
24-Nov-2023	Os aspectos tributários do investidor-anjo	Vasconcelos, Maria Carolina Lanzotti Marçal de
16-Nov-2023	Repercussão geral em matéria tributária: vinculação da administração pública de ente federado que não compôs a relação jurídica processual do recurso extraordinário	Chiarelli, Carlos Henrique Jardim
15-Jun-2023	Depressão e os benefícios por incapacidade: uma análise das interpretações de jurisprudências relativas ao ordenamento jurídico brasileiro	Dias, João Pedro Vechim Negri
22-Nov-2023	O supremo castelo de cartas: um recorte analítico sobre o STF durante a ditadura militar a partir do Inquérito Policial nº 2 - o caso de João Goulart	Rosa, Júlia Dias Oliveira
10-Nov-2023	Câncer de Mama: Direitos e Dificuldades Legais Enfrentadas pela Paciente Oncológica	Castro, Luísa Alves Pires de
10-Nov-2023	Responsabilidade civil das instituições financeiras em operações bancárias realizadas por meio de aparelhos celulares furtados: uma análise do caso "Bruno de Paula"	Almeida, Mariane Cecília Morais de
23-Nov-2023	Ações possesórias em litígios coletivos pela posse de terras	Moreira, Lucas Paschoal
17-Nov-2023	A colonização do futuro ancestral: a tese jurídica do Marco Temporal indígena à luz da abordagem decolonial dos direitos humanos	Bicalho, Isabela Soares
21-Nov-2023	O princípio da autodeterminação dos povos e decolonialidade: uma perspectiva a partir do terceiro mundo	Gonçalves Júnior, Mauro de Paula
22-Nov-2023	O direito ao esquecimento: uma análise sobre o tema 786 do Supremo Tribunal Federal	Vaqueiro, Maria Laura
20-Nov-2023	Adoção intuito personae no direito brasileiro: de sua possibilidade e contribuição à adoção no Brasil.	Carvalho, Amanda Vitória de
21-Nov-2023	Considerações acerca da lei de alienação fiduciária de bens imóveis no Brasil	Dolacio, Julia Borges
17-Nov-2023	A descaracterização do regime de separação obrigatória de bens por força da súmula 377 do Supremo Tribunal Federal	Ribeiro, Ana Clara Carvalho
15-Jun-2023	Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto rural	Garbin Junior, Edson
13-Nov-2023	A investigação preliminar defensiva como pressuposto da instrumentalização dos princípios do contraditório e da ampla defesa	Rego Neto, Jorge Morais
8-Nov-2023	Aspectos gerais de uma crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal (2016-2022)	Teixeira, Thales Leonardo Laureano
9-Nov-2023	Crimes virtuais contra a honra e a imagem da mulher: o discurso de ódio e a misoginia nas redes sociais e os limites da liberdade de expressão	Pádua Netto, Giovanna Pereira Fernandes de
31-Oct-2023	Milícias cariocas: a nutrição dos grupos paramilitares perante a omissão estatal na garantia dos direitos fundamentais	Rodrigues, Túlio Silva
7-Nov-2023	Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho: estudo de caso, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e a superlotação crônica das unidades prisionais brasileiras.	Malek, Anna Kattah Abdul
6-Nov-2023	A eventual redução da maioridade penal seria constitucional e eficaz para a redução da criminalidade?	Neves, Marta Aparecida