Publicação: Fake News no contexto eleitoral: limites à liberdade de expressão e a proteção do Estado Democrático de Direito na era digital
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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A propagação de notícias falsas no meio digital configura um dos mais relevantes desafios atuais à democracia, sobretudo no âmbito eleitoral, na medida em que influencia a formação da vontade coletiva e compromete a qualidade do debate público. Este estudo voltou-se à análise dos limites da liberdade de expressão frente ao fenômeno da desinformação nas eleições, enfatizando a necessidade de harmonização entre valores constitucionais, a fim de resguardar simultaneamente a legitimidade do sufrágio e o direito à informação. Também foram examinados os mecanismos normativos destinados ao enfrentamento da circulação de conteúdos enganosos durante o período eleitoral, bem como a atuação da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal na apreciação de casos concretos. Desse modo, a partir do método dedutivo e da revisão bibliográfica, buscou-se discutir propostas de aperfeiçoamento normativo e institucional, articuladas às noções de democracia digital e de sentimento constitucional, enquanto instrumentos de fortalecimento da participação cidadã e da confiança nas instituições democráticas.
Abstract
Palavras-chave
Liberdade de expressão, Fake News, Democracia
Citação
RODRIGUES, Eduarda Martins Cafrune. Fake news no contexto eleitoral: limites à liberdade de expressão e a proteção do Estado Democrático de Direito na era digital. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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