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Fake News no contexto eleitoral: limites à liberdade de expressão e a proteção do Estado Democrático de Direito na era digital

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dc.contributor.advisor1Vilela, Naiara Aparecida Lima
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8749055567318059pt_BR
dc.contributor.referee1Vilela, Naiara Aparecida Lima
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dc.contributor.referee2Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.creatorRodrigues, Eduarda Martins Cafrune
dc.date.accessioned2026-07-24T17:59:57Z
dc.date.available2026-07-24T17:59:57Z
dc.date.issued2026-03-03
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA propagação de notícias falsas no meio digital configura um dos mais relevantes desafios atuais à democracia, sobretudo no âmbito eleitoral, na medida em que influencia a formação da vontade coletiva e compromete a qualidade do debate público. Este estudo voltou-se à análise dos limites da liberdade de expressão frente ao fenômeno da desinformação nas eleições, enfatizando a necessidade de harmonização entre valores constitucionais, a fim de resguardar simultaneamente a legitimidade do sufrágio e o direito à informação. Também foram examinados os mecanismos normativos destinados ao enfrentamento da circulação de conteúdos enganosos durante o período eleitoral, bem como a atuação da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal na apreciação de casos concretos. Desse modo, a partir do método dedutivo e da revisão bibliográfica, buscou-se discutir propostas de aperfeiçoamento normativo e institucional, articuladas às noções de democracia digital e de sentimento constitucional, enquanto instrumentos de fortalecimento da participação cidadã e da confiança nas instituições democráticas.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.identifier.citationRODRIGUES, Eduarda Martins Cafrune. Fake news no contexto eleitoral: limites à liberdade de expressão e a proteção do Estado Democrático de Direito na era digital. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49069
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode221766208
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectFake Newspt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleFake News no contexto eleitoral: limites à liberdade de expressão e a proteção do Estado Democrático de Direito na era digitalpt_BR
dc.title.alternativeFake News in the electoral context: limits on freedom of expression and the protection of the Democratic Rule of Law in the digital agept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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TCC = Trabalho de Conclusão de Curso
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