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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 25-Nov-2024 | Capacidade jurídica do espólio: análise da relação negocial do espólio | Silva, Gustavo Henrique Ramos |
| 13-Nov-2023 | Perspectivas Queer e Descoloniais na Proteção de Indivíduos de Sexualidade e Gênero Divergentes: Uma Análise Crítica das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos. | Silva, Pedro Lucchetti |
| 2-Apr-2025 | A Descriminalização da maconha no RE 635.659/SP: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal e de sua legitimidade à luz do regime legal e da hermenêutica constitucional | Rabelo, Lucas Gonçalves |
| 6-Mar-2025 | Razoável duração do processo: uma investigação do processo civil sob a perspectiva da análise econômica do direito | Silva, Enzo Azevedo da |
| 2-Feb-2025 | A(s) cara(s) do crime: a criminalização do funk pela ótica do dispositivo de racialidade | Moreira, Yan Fagundes |
| 11-Nov-2024 | A cobrança municipal por alvará de funcionamento a autarquias federais | Araujo, Gustavo Bueno de |
| 22-Nov-2023 | Governança de Dados na Administração Pública: Enfoque na Proteção de Dados Pessoais | Lopes, Gabriela Maria Ramalho |
| 29-Oct-2024 | Sucessão nas relações poliafetivas | Avila, Mariana Queiroz de |
| 18-Nov-2024 | As medidas de segurança, as consequências do tratamento por tempo indeterminado e o conceito de periculosidade: Uma análise sobre a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 e sua aplicação no sistema jurídico penal | Aquino, Rúbia Zélia Siqueira |
| 19-Nov-2024 | Prisão domiciliar em regime semiaberto: uma exceção aberta pela Súmula Vinculante n. 56 diante da ausência de estabelecimentos prisionais adequados | Reis, Victor Rayson Mendes dos |
| 19-Nov-2024 | Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Neto, Helson Sousa |
| 13-Nov-2024 | O Legal Design como uma garantia ao dever fundamental de pagar tributos | Coelho, Gabriel Silva |
| 18-Nov-2024 | Os últimos momentos da República Velha: Os movimentos políticos no caminho da Revolução de 1930 | Trevizan, Igor Fontes |
| 8-Nov-2024 | Responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de fraude bancária: análise jurídica e contemporâneas | Amaral, Matheus Batista |
| 12-Nov-2024 | Análise comparativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR): Impactos na Regulação da Inteligência Artificial e na proteção da Privacidade do usuário | Lima, Maycon Rodrigues de Souza |
| 18-Nov-2024 | Filosofia e história dos direitos humanos: ensaio sobre o universal na cultura ocidental. | Caravlho Filho, Paulo Afonso de Ávila |
| 14-Nov-2024 | Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos | Silva, Pedro Henrique Zucoloto da |
| 14-Nov-2024 | Sistema Interamericano de Direitos Humanos no resguardo dos direitos políticos na América Latina: um estudo de caso do impeachment de Dilma Vana Rousseff no Brasil. | Dias, Nicollas Candóia |
| 18-Nov-2024 | Os últimos momentos da República Velha: Os movimentos políticos no caminho da Revolução de 1930. | Trevizan, Igor Fontes |
| 8-Nov-2024 | Avanços tecnológicos e limites legais da jornada de trabalho: necessidade de adaptação da legislação trabalhista para incluir o direito à desconexão | Gomes, Beatriz Alves |
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