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Issue Date	Title	Author(s)
8-Nov-2023	Aspectos gerais de uma crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal (2016-2022)	Teixeira, Thales Leonardo Laureano
9-Nov-2023	Crimes virtuais contra a honra e a imagem da mulher: o discurso de ódio e a misoginia nas redes sociais e os limites da liberdade de expressão	Pádua Netto, Giovanna Pereira Fernandes de
31-Oct-2023	Milícias cariocas: a nutrição dos grupos paramilitares perante a omissão estatal na garantia dos direitos fundamentais	Rodrigues, Túlio Silva
7-Nov-2023	Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho: estudo de caso, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e a superlotação crônica das unidades prisionais brasileiras.	Malek, Anna Kattah Abdul
6-Nov-2023	A eventual redução da maioridade penal seria constitucional e eficaz para a redução da criminalidade?	Neves, Marta Aparecida
1-Jun-2023	Crime sem castigo – uma análise jurídica histórica sobre impunidade dos crimes de trabalho análogo a escravidão em Uberlândia- MG.	Muniz, Flávio Junio Neres
16-Jun-2023	Justiça e reparação: uma nova abordagem para enfrentamento dos crimeis raciais e microviolências correlatas na Universidade Federal de Uberlândia	Costa, Lisneide Santos
19-Jan-2023	Diálogos entre interseccionalidade e acesso à justiça no trabalho análogo ao de escravo doméstico	Sousa, Ana Carolina Oliveira
14-Nov-2023	Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: da problemática de insubsistência do segundo leilão extrajudicial, possíveis soluções e a figura do pacto marciano	Lopes, Gabriel Signor
13-Nov-2023	O reconhecimento jurídico do parentesco socioafetivo e seus reflexos no direito sucessório	Mendes, Maria Eduarda Campos
10-Nov-2023	Implementação de proteção de dados para pequenas e médias empresas	Oliveira, Jean Carlos da Costa Lima de
31-May-2023	Uma análise da subsunção da adoção de refugiados nas modalidades nacional e internacional: silêncio normativo e tratamento igual aos desiguais	Gallana, Anaísa Nascimento
15-Jun-2023	Abandono afetivo de filhos menores: Possibilidade de responsabilização dos genitores e cabimento de indenização	Santos, Melissa Bevilacqua dos
1-Nov-2023	Investigação criminal defensiva: estudo sobre o instrumento de efetivação da ampla defesa	Marques Junior, Paulo Cesar
6-Nov-2023	Os negócios jurídicos atípicos no processo penal: entre a expansão da justiça penal negociada, a legalidade processual e a obrigatoriedade da ação penal pública	Leôncio, Victor Hugo Oliveira
3-Aug-2022	Grilagem de terras e a responsabilização do dano causado	Castro, Marcus Daniel Silva de
13-Jun-2023	A mudança paradigmática promovida pela nova lei de sociedade anônima de futebol: o direito empresarial como instrumento de transformação socioeconômica	Batista, Rhuan Nascimento
15-Jun-2023	A responsabilidade civil dos provedores de internet nas relações de consumo em virtude de atos de terceiros	Rosa Neto, Rocky
Jan-2023	Compliance antidiscriminatório e o racismo estrutural no Brasil	-
20-Jan-2023	Responsabilidade civil das incorporadoras para liberar financiamento imobiliário junto às instituições financeiras e a elevação da taxa Selic no mercado brasileiro de 2021	Gervásio, Vinícius Soares Oliveira de Sousa