Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 101 to 120 of 1201
| Issue Date | Title | Author(s) |
| 17-Sep-2025 | A efetividade da Lei nº 14.181/2021 sobre a concessão irresponsável de créditos bancários: medidas para a prevenção e tratamento do superendividamento no Brasil | Fernandes, Maria Eduarda Marques |
| 25-Feb-2026 | A viabilidade do mercado de capitais como forma de financiamento para pequenas e médias empresas | Santos, Pietra Oliveira |
| 8-Aug-2025 | Subordinação algorítmica e uberização: especificidades fáticas e horizonte de tutela jurídica no Direito do Trabalho brasileiro | Menezes, Vitoria de Borba |
| 2-Mar-2026 | A abusividade e os golpes existentes nos contratos de empréstimo consignado e nos cartões de crédito consignado para idosos | Carvalho, Alexandre Luiz Guimarães |
| 24-Feb-2026 | O Legal Design como ferramenta de otimização e efetividade de programas de compliance em direitos humanos nas estratégias empresariais de ESG | Yoshii, Daniele Aya Tano |
| 5-Mar-2026 | A relação entre violência doméstica e maus-tratos aos animais: a omissão do Estado na proteção integral do núcleo familiar. | Silva, Emanuele Sena Nunes da |
| 15-Jan-2026 | A inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio e seus desdobramentos no Tribunal do Júri: o contraponto entre o princípio da soberania dos veredictos e a proteção da mulher | Kawaguici, Letícia Henrique Borges |
| 15-Sep-2025 | A relação de trabalho nas plataformas digitais após a reforma trabalhista: subordinação disfarçada ou autonomia real? | Dutra, Rayssa Silva |
| 12-Sep-2025 | A garantia do mínimo existencial e a efetividade do procedimento de repactuação de dívidas na Lei do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021) | Cunha, Heitor Menezes Souza |
| 2-Mar-2026 | Injúria qualificada por religião e intolerância contra religiões de matriz africana: a urgência da ação penal pública incondicionada | Cardoso, Yasmin Clabunde dos Santos |
| 4-Mar-2026 | A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização judiciária prevista na lei mineira n.º 15.424/2004: análise à luz do poder de polícia, do sujeito passivo e do desvio da natureza jurídica das taxas. | Teixeira, Thiago da Silva |
| 13-Mar-2026 | Aplicação da LGPD, no compartilhamento de dados do portal GOV.BR | Jácome, Alfeu de Oliveira |
| 24-Apr-2026 | o reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no direito sucessório: análise diante da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidade | Costa, Marcelo Martins |
| 23-Feb-2026 | Discurso proselitista contrarreligioso: categorias decisórias nos RHCs 134.682 e 146.303 | Alvim, Victória Falqueto |
| 6-Mar-2026 | Entre a repressão e a regulamentação: o jogo do bicho e as apostas esportivas online sob a ótica do processo penal brasileiro | Campos, Maria Barbara Oliveira |
| 24-Feb-2026 | O Legal Design como ferramenta de otimização e efetividade de programas de compliance em direitos humanos nas estratégias empresariais de ESG | Yoshii, Daniele Aya Tano |
| 26-Feb-2026 | O crescimento urbano e a preservação do patrimônio histórico no município de Uberlândia | Silva, Maria Fernanda Rodrigues e |
| 24-Feb-2026 | A precarização do trabalho frente às novas formas de sobreviver: análise da (in)suficiência da CLT diante das transformações do capitalismo neoliberal e seus impactos no Direito Previdenciário | Viana, João Humberto Gimenez |
| 17-Sep-2025 | O fenômeno da “pejotização”: um estudo sobre o confronto entre a racionalidade protetiva da Justiça do Trabalho e a lógica neoliberal do Supremo Tribunal Federal | Fim, Thais Pinheiro |
| 17-Dec-2025 | O drama do feminino: crise de gênero e despolitização | Moraes, Júlia Moreno Galdino de |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 101 to 120 of 1201
