1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0001-0181-7528
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	o reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no direito sucessório: análise diante da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidade
Author:	Costa, Marcelo Martins
First Advisor:	Fernandes, Almir Garcia
First member of the Committee:	Ribeiro, Bruno Marques
Second member of the Committee:	Fernandes, Almir Garcia
Summary:	O presente artigo científico analisa o reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no Direito Sucessório brasileiro, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidade. Nas últimas décadas, o conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro passou por profunda transformação, deixando de se fundamentar apenas em laços biológicos ou formais para admitir relações constituídas pelo afeto, pela convivência e pela intenção de constituir família. Nesse cenário, a socioafetividade consolidou-se como fundamento relevante do Direito de Família contemporâneo, permitindo o reconhecimento jurídico de vínculos parentais baseados na realidade afetiva. O estudo examina a possibilidade de reconhecimento judicial da filiação socioafetiva após o falecimento do suposto pai ou mãe, bem como os efeitos dessa declaração no âmbito sucessório, especialmente quanto ao direito à herança. A pesquisa analisa doutrina, legislação e jurisprudência, demonstrando que o reconhecimento da filiação socioafetiva pós-morte busca garantir a efetividade dos direitos fundamentais, preservar a identidade familiar e assegurar igualdade entre os filhos. Conclui-se que, diante da evolução do conceito de família e da valorização do afeto como elemento formador das relações familiares, o reconhecimento da parentalidade socioafetiva, mesmo após a morte, revela-se instrumento essencial para a concretização da justiça, da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da entidade familiar.
Keywords:	Socioafetividade filiação socioafetiva multiparentalidade direito sucessório dignidade da pessoa humana
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	COSTA, Marcelo Martins. O reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no direito sucessório: análise diante da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidade. 2026, 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48734
Date of defense:	24-Apr-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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