Publicação: o reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no direito sucessório: análise diante da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidade
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente artigo científico analisa o reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no Direito Sucessório brasileiro, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidade. Nas últimas décadas, o conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro passou por profunda transformação, deixando de se fundamentar apenas em laços biológicos ou formais para admitir relações constituídas pelo afeto, pela convivência e pela intenção de constituir família. Nesse cenário, a socioafetividade consolidou-se como fundamento relevante do Direito de Família contemporâneo, permitindo o reconhecimento jurídico de vínculos parentais baseados na realidade afetiva.
O estudo examina a possibilidade de reconhecimento judicial da filiação socioafetiva após o falecimento do suposto pai ou mãe, bem como os efeitos dessa declaração no âmbito sucessório, especialmente quanto ao direito à herança. A pesquisa analisa doutrina, legislação e jurisprudência, demonstrando que o reconhecimento da filiação socioafetiva pós-morte busca garantir a efetividade dos direitos fundamentais, preservar a identidade familiar e assegurar igualdade entre os filhos.
Conclui-se que, diante da evolução do conceito de família e da valorização do afeto como elemento formador das relações familiares, o reconhecimento da parentalidade socioafetiva, mesmo após a morte, revela-se instrumento essencial para a concretização da justiça, da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da entidade familiar.
Abstract
Palavras-chave
Socioafetividade, filiação socioafetiva, multiparentalidade, direito sucessório, dignidade da pessoa humana
Citação
COSTA, Marcelo Martins. O reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no direito sucessório: análise diante da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidade. 2026, 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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