Publicação: Subordinação algorítmica e uberização: especificidades fáticas e horizonte de tutela jurídica no Direito do Trabalho brasileiro
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
Este trabalho analisa os impactos da subordinação algorítmica e da organização do trabalho
por meio de plataformas digitais no contexto brasileiro, com foco nas transformações das
relações laborais sob a lógica da uberização. A pesquisa parte da constatação de que os
instrumentos tradicionais do Direito do Trabalho têm se mostrado insuficientes diante das
novas formas de gestão do trabalho, baseadas em tecnologias de controle e avaliação
automatizada. A partir do julgamento do STF sobre a ausência de vínculo entre motoristas e
plataformas, o estudo propõe uma reflexão crítica sobre os limites da atual tutela jurídica e
defende a reimaginação do Direito do Trabalho brasileiro, com base na primazia da realidade,
na ampliação da proteção coletiva e na incorporação de novos parâmetros normativos que
enfrentam as especificidades do trabalho em plataformas digitais.
Abstract
This study examines the impacts of algorithmic subordination and platform-based labor
organization in the Brazilian context, focusing on how labor relations are being reshaped
under the logic of "uberization." The research highlights the inadequacy of traditional labor
law tools when faced with new forms of work management, driven by technologies of
automated control and performance evaluation. Using the Brazilian Supreme Federal Court's
decision on the absence of employment relationship between drivers and digital platforms as
a starting point, the paper offers a critical reflection on the limitations of current legal
protections. It argues for a reimagining of Brazilian Labor Law, grounded in the primacy of
reality, the strengthening of collective protection, and the adoption of new regulatory
frameworks capable of addressing the specific challenges of platform labor.
Palavras-chave
trabalho por plataformas digitais, subordinação algorítmica, uberização, STF, Direito do Trabalho, primazia da realidade, proteção jurídica
Citação
MENEZES, Vitoria de Borba. Subordinação algorítmica e uberização: especificidades fáticas e horizonte de tutela jurídica no Direito do Trabalho brasileiro. 2025. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025