1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Os crimes de perigo abstrato e a sociedade de risco
Author:	Mascarenhas, Pedro Eduardo
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee:	Prudêncio, Simone Silva
Second member of the Committee:	Blind Review, Blind Review
Summary:	A sociedade de risco, conceito desenvolvido por Ulrich Beck (1992), descreve um mundo marcado por ameaças globais e imprevisíveis, como desastres ambientais, pandemias e crises financeiras. Nesse contexto, o direito penal deve assumir uma função preventiva, antecipando a tutela jurídica para proteger bens de alto valor social antes que danos irreparáveis ocorram. Isso implicaria numa mudança de paradigma com a criação dos crimes de perigo abstrato, que punem condutas pelo seu potencial de gerar risco, sem a necessidade de comprovação de um dano concreto. Os crimes de perigo abstrato distinguem-se dos crimes de dano e dos crimes de perigo concreto. Enquanto os crimes de dano exigem a efetiva lesão a um bem jurídico, e os crimes de perigo concreto requerem a comprovação de um risco real, os crimes de perigo abstrato presumem o perigo pela própria natureza da conduta. Essa distinção é fundamental para entender a expansão do direito penal em direção a uma função mais preventiva, especialmente em áreas como o meio ambiente, a saúde pública e a segurança coletiva. No entanto, a aplicação dos crimes de perigo abstrato gera controvérsias, principalmente em relação à proporcionalidade e ao respeito às garantias fundamentais. Como destacado por Ferrajoli (2006), a expansão descontrolada desses crimes pode levar a uma criminalização excessiva e ao enfraquecimento de princípios como o da ofensividade e da legalidade. A constitucionalidade desses crimes depende da análise de cada caso concreto, considerando a relevância do bem jurídico protegido e a razoabilidade da intervenção penal. No Brasil, os crimes de perigo abstrato são amplamente utilizados em áreas como o direito ambiental, o direito de trânsito e a saúde pública. Exemplos incluem o crime de dirigir sob influência de álcool (art. 306 do CTB) e o crime de propagação de doença contagiosa (art. 267 do CP). A aplicação desses crimes reflete a necessidade de prevenir riscos graves e irreparáveis, mas também exige cautela para evitar abusos e violações de direitos fundamentais. Em síntese, embora os crimes de perigo abstrato representem uma resposta do direito penal às demandas da sociedade de risco, sua aplicação deve ser cuidadosamente balanceada. A reflexão crítica sobre esses crimes é essencial para garantir que o direito penal continue a cumprir sua função de proteção social sem renunciar às garantias fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito.
Keywords:	Sociedade global de risco Crimes de perigo abstrato Direito penal preventivo
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	MASCARENHAS, Pedro Eduardo. Os crimes de perigo abstrato e a sociedade de risco. 2025. 25 f. Trabalho de Conclusão de curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49137
Date of defense:	7-May-2025
Appears in Collections:	TCC - Direito

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