1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-2190-539X
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Habeas Corpus coletivo no Brasil: análise acerca da efetividade da tutela coletiva da liberdade de locomoção
Author:	Sousa, Tábata Louise Araújo de
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee:	Alves, Rodrigo Vitorino Souza
Second member of the Committee:	Makiya, Erick Hitoshi Guimarães
Summary:	O presente trabalho analisa a efetividade do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de tutela da liberdade de locomoção em contextos de violações massivas de direitos fundamentais. O objetivo central é investigar a admissibilidade jurídica deste instituto no Brasil e identificar os limites que condicionam sua utilização para garantir uma proteção jurisdicional efetiva. A metodologia adotada consiste em pesquisa jurídico-dogmática, de abordagem qualitativa, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, utilizando o método dedutivo. Os principais resultados demonstram que, embora historicamente individual, o habeas corpus passou por uma releitura impulsionada pela litigiosidade coletiva e pelo reconhecimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), culminando na sua recente positivação legislativa por meio da Lei nº 14.836/2024, que inseriu o Art. 647-A no Código de Processo Penal. A conclusão aponta que a modalidade coletiva do writ é plenamente compatível com a ordem constitucional vigente, revelando-se um mecanismo indispensável para combater ilegalidades estruturais, desde que observados critérios de homogeneidade fática para evitar a banalização do instituto e preservar a análise das especificidades de cada caso concreto.
Keywords:	direitos coletivos collective rights habeas corpus coletivo collective habeas corpus ordenamento jurídico brasileiro brazilian legal order
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SOUSA, Tábata Louise Araújo de. Habeas Corpus coletivo no Brasil: análise acerca da efetividade da tutela coletiva da liberdade de locomoção. 2026. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49143
Date of defense:	6-Mar-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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