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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49143| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-2190-539X |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Habeas Corpus coletivo no Brasil: análise acerca da efetividade da tutela coletiva da liberdade de locomoção |
| Autor(es): | Sousa, Tábata Louise Araújo de |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Primeiro membro da banca: | Alves, Rodrigo Vitorino Souza |
| Segundo membro da banca: | Makiya, Erick Hitoshi Guimarães |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a efetividade do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de tutela da liberdade de locomoção em contextos de violações massivas de direitos fundamentais. O objetivo central é investigar a admissibilidade jurídica deste instituto no Brasil e identificar os limites que condicionam sua utilização para garantir uma proteção jurisdicional efetiva. A metodologia adotada consiste em pesquisa jurídico-dogmática, de abordagem qualitativa, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, utilizando o método dedutivo. Os principais resultados demonstram que, embora historicamente individual, o habeas corpus passou por uma releitura impulsionada pela litigiosidade coletiva e pelo reconhecimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), culminando na sua recente positivação legislativa por meio da Lei nº 14.836/2024, que inseriu o Art. 647-A no Código de Processo Penal. A conclusão aponta que a modalidade coletiva do writ é plenamente compatível com a ordem constitucional vigente, revelando-se um mecanismo indispensável para combater ilegalidades estruturais, desde que observados critérios de homogeneidade fática para evitar a banalização do instituto e preservar a análise das especificidades de cada caso concreto. |
| Palavras-chave: | direitos coletivos collective rights habeas corpus coletivo collective habeas corpus ordenamento jurídico brasileiro brazilian legal order |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SOUSA, Tábata Louise Araújo de. Habeas Corpus coletivo no Brasil: análise acerca da efetividade da tutela coletiva da liberdade de locomoção. 2026. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49143 |
| Data de defesa: | 6-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| HabeasCorpusColetivo.pdf | TCC = Trabalho de Conclusão de Curso | 314.9 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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