1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSousa, Tábata Louise Araújo de-
dc.date.accessioned2026-07-28T19:51:07Z-
dc.date.available2026-07-28T19:51:07Z-
dc.date.issued2026-03-06-
dc.identifier.citationSOUSA, Tábata Louise Araújo de. Habeas Corpus coletivo no Brasil: análise acerca da efetividade da tutela coletiva da liberdade de locomoção. 2026. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49143-
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectdireitos coletivospt_BR
dc.subjectcollective rightspt_BR
dc.subjecthabeas corpus coletivopt_BR
dc.subjectcollective habeas corpuspt_BR
dc.subjectordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.subjectbrazilian legal orderpt_BR
dc.titleHabeas Corpus coletivo no Brasil: análise acerca da efetividade da tutela coletiva da liberdade de locomoçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Alves, Rodrigo Vitorino Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7254385824510699pt_BR
dc.contributor.referee2Makiya, Erick Hitoshi Guimarães-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1173731938201505pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5167113945699006pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a efetividade do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de tutela da liberdade de locomoção em contextos de violações massivas de direitos fundamentais. O objetivo central é investigar a admissibilidade jurídica deste instituto no Brasil e identificar os limites que condicionam sua utilização para garantir uma proteção jurisdicional efetiva. A metodologia adotada consiste em pesquisa jurídico-dogmática, de abordagem qualitativa, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, utilizando o método dedutivo. Os principais resultados demonstram que, embora historicamente individual, o habeas corpus passou por uma releitura impulsionada pela litigiosidade coletiva e pelo reconhecimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), culminando na sua recente positivação legislativa por meio da Lei nº 14.836/2024, que inseriu o Art. 647-A no Código de Processo Penal. A conclusão aponta que a modalidade coletiva do writ é plenamente compatível com a ordem constitucional vigente, revelando-se um mecanismo indispensável para combater ilegalidades estruturais, desde que observados critérios de homogeneidade fática para evitar a banalização do instituto e preservar a análise das especificidades de cada caso concreto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration24pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode222115349-
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