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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 4-Set-2025 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresas em recuperação judicial: análise crítica dos impactos no cenário pós-LEI 14.112/2020 | Souza, Luann Dias de |
| 8-Set-2025 | O latifúndio no contexto da função social | Campos, Ana Júlia Baptista |
| 7-Mai-2025 | O Princípio da Subsidiariedade no Federalismo Brasileiro: Redistribuição de Competências Tributárias como Estratégia para Desburocratização e Competitividade | Pereira, Renan Correia |
| 7-Mai-2025 | Responsabilidade civil dos pais: decorrência de danos causados aos filhos devido a exposição em redes sociais | Araújo, Camila Pires Satel |
| 29-Abr-2025 | Reintegração de posse em terras objeto de reforma agrária: uma análise sob o ponto de vista Jurisprudêncial e legal. | Siqueira, Ana Carolina Lima |
| 8-Nov-2024 | O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório | Mendes, Camila Balbino |
| 5-Mai-2025 | A nulidade da certidão de dívida ativa e o princípio da legalidade: implicações para a segurança jurídica no contencioso tributário | Oliveira, João Paulo |
| 15-Jul-2025 | O aditamento provocado e a imparcialidade judicial: uma análise à luz da dissonância cognitiva | Vaz, Lucas Segalla |
| 6-Mai-2025 | Das relações de trabalho à pejotização: uma análise jurisprudencial. | Viola, Vitória Rocha |
| 14-Nov-2024 | Um estudo comparado entre a descriminalização das drogas em Portugal e no Uruguai: e sua aplicação na política antidrogas brasileira | Vieira, Matheus Silva |
| 29-Jul-2025 | A transmissibilidade da propriedade digital: uma análise acerca da (in)admissibilidade deste ato jurídico à luz dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade | Oliveira, Thiago Zacarias Martins de |
| 8-Mai-2025 | Uma análise dos crimes contra as instituições democráticas e sua aplicação em processos do 8 de janeiro de 2023 | Soares, Igor Tiberti |
| 19-Abr-2025 | Práticas sociais do Escritório de Assessoria Jurídica Popular (ESAJUP)/UFU na formação jurídica e no acesso à justiça | Reis, Tiago Leonan |
| 17-Mai-2025 | O sistema penal e a reincidência criminal: uma análise do ciclo do fracasso na reabilitação dos infratores | Sousa, Isabelle Cruz |
| 30-Abr-2025 | O processo penal e o fenômeno da vitimização secundária no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir da perspectiva da criminologia feminista | Borges, Camila de Castro |
| 2-Mai-2025 | O direito humano e fundamental à moradia e a ocupação do Glória em Uberlândia: a luta pela regularização fundiária | Araújo, Vinícius Lemes |
| 6-Mai-2025 | A ausência de justa causa da ação penal através do princípio da insignificância como proteção à pessoa com deficiência perante as barreiras sociais | Martins, Miguel Cabral de Araújo |
| 6-Mai-2025 | A conexão da teoria criminológica do Labelling Approach com seletividade do sistema penal brasileiro | Cabral, Luiz Guilherme de Oliveira |
| 8-Nov-2024 | In dubio pro societate nas decisões de pronúncia no rito do tribunal do júri: violação da presunção de inocência | Vasconcelos Neto, Jacqueline de |
| 8-Mai-2025 | Os animais sencientes como sujeitos de direitos: uma análise da atual legislação de proteção aos animais | Soares, Ana Victória da Silva |
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