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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 11-Sep-2025 | Entre a efetivação do direito à saúde e as escolhas trágicas: a judicialização de medicamentos não padronizados nos Temas 1234 e 6 do STF | Araujo, Kamile Reis |
| 9-Sep-2025 | Política e jurisdição: sobre a legitimidade e as responsabilidades na democracia | Carrijo, Gabriel Rodrigues |
| 21-Aug-2025 | Diretiva antecipada de curatela: validade da declaração de vontade no anteprojeto de lei para revisão e atualização do Código Civil de 2002 | Silva, Wendell Almeida |
| 7-Aug-2025 | Do padrão mundial de poder ao bem viver: rupturas epistemológicas na América Latina | Queiroz, Ana Clara dos Reis |
| 4-Sep-2025 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresas em recuperação judicial: análise crítica dos impactos no cenário pós-LEI 14.112/2020 | Souza, Luann Dias de |
| 8-Sep-2025 | O latifúndio no contexto da função social | Campos, Ana Júlia Baptista |
| 7-May-2025 | O Princípio da Subsidiariedade no Federalismo Brasileiro: Redistribuição de Competências Tributárias como Estratégia para Desburocratização e Competitividade | Pereira, Renan Correia |
| 7-May-2025 | Responsabilidade civil dos pais: decorrência de danos causados aos filhos devido a exposição em redes sociais | Araújo, Camila Pires Satel |
| 29-Apr-2025 | Reintegração de posse em terras objeto de reforma agrária: uma análise sob o ponto de vista Jurisprudêncial e legal. | Siqueira, Ana Carolina Lima |
| 8-Nov-2024 | O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório | Mendes, Camila Balbino |
| 5-May-2025 | A nulidade da certidão de dívida ativa e o princípio da legalidade: implicações para a segurança jurídica no contencioso tributário | Oliveira, João Paulo |
| 15-Jul-2025 | O aditamento provocado e a imparcialidade judicial: uma análise à luz da dissonância cognitiva | Vaz, Lucas Segalla |
| 6-May-2025 | Das relações de trabalho à pejotização: uma análise jurisprudencial. | Viola, Vitória Rocha |
| 14-Nov-2024 | Um estudo comparado entre a descriminalização das drogas em Portugal e no Uruguai: e sua aplicação na política antidrogas brasileira | Vieira, Matheus Silva |
| 29-Jul-2025 | A transmissibilidade da propriedade digital: uma análise acerca da (in)admissibilidade deste ato jurídico à luz dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade | Oliveira, Thiago Zacarias Martins de |
| 8-May-2025 | Uma análise dos crimes contra as instituições democráticas e sua aplicação em processos do 8 de janeiro de 2023 | Soares, Igor Tiberti |
| 19-Apr-2025 | Práticas sociais do Escritório de Assessoria Jurídica Popular (ESAJUP)/UFU na formação jurídica e no acesso à justiça | Reis, Tiago Leonan |
| 17-May-2025 | O sistema penal e a reincidência criminal: uma análise do ciclo do fracasso na reabilitação dos infratores | Sousa, Isabelle Cruz |
| 30-Apr-2025 | O processo penal e o fenômeno da vitimização secundária no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir da perspectiva da criminologia feminista | Borges, Camila de Castro |
| 2-May-2025 | O direito humano e fundamental à moradia e a ocupação do Glória em Uberlândia: a luta pela regularização fundiária | Araújo, Vinícius Lemes |
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