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Issue Date	Title	Author(s)
10-Nov-2023	O direito à privacidade dos usuários: a delimitação da liberdade dos Agentes de tratamento de dados em face da necessidade de proteção dos titulares no meio virtual	Silva, Dâmaris Suelen
10-Nov-2023	A responsabilidade das instituições financeiras nas fraudes em transações via Pix	Ribeiro, Anna Sousa
24-Nov-2023	Holding familiar em constituição de empresa rural	Costa, Maksuel Andrade
22-Nov-2023	Eutanásia: respeito à dignidade da pessoa humana ou auxílio ao suicídio?	Franqueiro, Lara Santos
21-Nov-2023	Raízes da exceção: para uma crítica das técnicas e poderes de emergência a partir dos modelos francês e estadunidense	Martins, Rafael Isaac Biano
10-Nov-2023	Análise de Jurisprudência: O processo de homologação da sentença do caso Chevron no Brasil	Pessoa, Gustavo Azevedo
14-Nov-2023	Controle preventivo de constitucionalidade da legislação municipal de Uberlândia – MG no ano de 2022: análise dos fundamentos de rejeição de proposições legislativas por inconstitucionalidade	Miranda, Adriana Evangelista
16-Aug-2023	Os contornos legais do poder de decidir: uma análise (crítica) sobre a Corte Internacional de Justiça e a sua Jurisdição	Carrijo, Augusto Guimarães
24-Nov-2023	Os aspectos tributários do investidor-anjo	Vasconcelos, Maria Carolina Lanzotti Marçal de
16-Nov-2023	Repercussão geral em matéria tributária: vinculação da administração pública de ente federado que não compôs a relação jurídica processual do recurso extraordinário	Chiarelli, Carlos Henrique Jardim
15-Jun-2023	Depressão e os benefícios por incapacidade: uma análise das interpretações de jurisprudências relativas ao ordenamento jurídico brasileiro	Dias, João Pedro Vechim Negri
22-Nov-2023	O supremo castelo de cartas: um recorte analítico sobre o STF durante a ditadura militar a partir do Inquérito Policial nº 2 - o caso de João Goulart	Rosa, Júlia Dias Oliveira
10-Nov-2023	Câncer de Mama: Direitos e Dificuldades Legais Enfrentadas pela Paciente Oncológica	Castro, Luísa Alves Pires de
10-Nov-2023	Responsabilidade civil das instituições financeiras em operações bancárias realizadas por meio de aparelhos celulares furtados: uma análise do caso "Bruno de Paula"	Almeida, Mariane Cecília Morais de
23-Nov-2023	Ações possesórias em litígios coletivos pela posse de terras	Moreira, Lucas Paschoal
17-Nov-2023	A colonização do futuro ancestral: a tese jurídica do Marco Temporal indígena à luz da abordagem decolonial dos direitos humanos	Bicalho, Isabela Soares
21-Nov-2023	O princípio da autodeterminação dos povos e decolonialidade: uma perspectiva a partir do terceiro mundo	Gonçalves Júnior, Mauro de Paula
22-Nov-2023	O direito ao esquecimento: uma análise sobre o tema 786 do Supremo Tribunal Federal	Vaqueiro, Maria Laura
20-Nov-2023	Adoção intuito personae no direito brasileiro: de sua possibilidade e contribuição à adoção no Brasil.	Carvalho, Amanda Vitória de
21-Nov-2023	Considerações acerca da lei de alienação fiduciária de bens imóveis no Brasil	Dolacio, Julia Borges