1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0006-7623-0509
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A defesa técnica e o fortalecimento da cultura de paz no Processo Administrativo Disciplinar: breves apontamentos sobre a transição do modelo punitivo para o modelo consensual
Author:	Fogaça, Laianne Batista Vieira
First Advisor:	Mello, Shirlei Silmara de Freitas
First member of the Committee:	Souza, Jorge Vinicius Salatino de
Second member of the Committee:	Gouveia, Raíssa Vieira de
Summary:	O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento por meio do qual o Poder Público apura as infrações cometidas pelos servidores públicos no exercício de suas funções. Trata-se de um importante mecanismo que o Estado deve se valer para resguardar a moralidade e a legalidade da atuação estatal e que se submete ao princípio constitucional da ampla defesa. O presente artigo analisa como a defesa técnica pode influenciar na promoção da consensualidade na condução dos PADs e de que forma a manutenção da Súmula Vinculante nº 5 fragiliza a evolução da cultura de paz no exercício do poder sancionador do Estado.
Keywords:	Processo administrativo disciplinar Defesa técnica Cultura de paz Súmula vinculante STF nº 05
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	FOGAÇA, Laianne Batista Vieira. A defesa técnica e o fortalecimento da cultura de paz no Processo Administrativo Disciplinar: breves apontamentos sobre a transição do modelo punitivo para o modelo consensual. 2026. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49198
Date of defense:	13-Jul-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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