Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49198| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0006-7623-0509 |
| Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | A defesa técnica e o fortalecimento da cultura de paz no Processo Administrativo Disciplinar: breves apontamentos sobre a transição do modelo punitivo para o modelo consensual |
| Autor: | Fogaça, Laianne Batista Vieira |
| Primer orientador: | Mello, Shirlei Silmara de Freitas |
| Primer miembro de la banca: | Souza, Jorge Vinicius Salatino de |
| Segundo miembro de la banca: | Gouveia, Raíssa Vieira de |
| Resumen: | O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento por meio do qual o Poder Público apura as infrações cometidas pelos servidores públicos no exercício de suas funções. Trata-se de um importante mecanismo que o Estado deve se valer para resguardar a moralidade e a legalidade da atuação estatal e que se submete ao princípio constitucional da ampla defesa. O presente artigo analisa como a defesa técnica pode influenciar na promoção da consensualidade na condução dos PADs e de que forma a manutenção da Súmula Vinculante nº 5 fragiliza a evolução da cultura de paz no exercício do poder sancionador do Estado. |
| Palabras clave: | Processo administrativo disciplinar Defesa técnica Cultura de paz Súmula vinculante STF nº 05 |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Cita: | FOGAÇA, Laianne Batista Vieira. A defesa técnica e o fortalecimento da cultura de paz no Processo Administrativo Disciplinar: breves apontamentos sobre a transição do modelo punitivo para o modelo consensual. 2026. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49198 |
| Fecha de defensa: | 13-jul-2026 |
| Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DefesaTecnicaFortalecimento.pdf | TCC | 253.54 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons
