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ORCID:  http://orcid.org/0009-0000-1564-240X
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Privacidade emocional: os limites da coleta de dados sensíveis em plataformas digitais
Alternate title (s): Emotional privacy: the limits of sensitive data collection on digital platforms
Author: Gama, Gabriela Morais Simão da
First Advisor: Ferreira, Keila Pacheco
First member of the Committee: Martins, Fernando Rodrigues
Second member of the Committee: Oliveira, Jeová Marques de
Summary: A sociedade contemporânea tem sido profundamente remodelada por uma evolução tecnológica exponencial que direcionou as interações humanas para um fluxo constante e ubíquo de informações. Essa dinâmica estabeleceu uma "economia de vigilância" na qual os dados pessoais tornaram-se a moeda principal, posicionando o cidadão como um mero espectador do processamento de suas próprias informações em uma relação marcadamente assimétrica. A problemática central reside na "datificação" do comportamento humano, que transcende preferências de consumo para abranger a "privacidade emocional", permitindo que plataformas digitais analisem e capitalizem as emoções dos usuários por meio de arquiteturas de decisão complexas e, por vezes, "traiçoeiras". Diante dessa vulnerabilidade, o estudo investiga os limites jurídicos da coleta de dados sensíveis de cunho emocional e a eficácia dos mecanismos de proteção existentes no Brasil. A pesquisa, de natureza qualitativa e baseada em estudo bibliográfico e documental, analisa a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) como instrumentos de preservação da autodeterminação informativa. Discute-se, ainda, o papel regulatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os desafios da responsabilidade civil frente ao tratamento irregular desses dados, buscando garantir que o fluxo informacional não seja corrosivo ao livre desenvolvimento da personalidade humana. Por fim, a análise propõe uma reflexão sobre a necessidade de novas interpretações normativas que assegurem a efetividade dos direitos fundamentais na era digital, protegendo a esfera mais íntima do indivíduo contra a manipulação algorítmica.
Abstract: Contemporary society has been deeply reshaped by exponential technological evolution, which has directed human interactions toward a constant and ubiquitous flow of information. This dynamic established a "surveillance economy" in which personal data became the primary commodity, positioning citizens as mere spectators of their own information processing within a markedly asymmetric relationship. The central issue lies in the "datafication" of human behavior, which transcends consumption preferences to encompass "emotional privacy," allowing digital platforms to analyze and capitalize on users' emotions through complex and often "treacherous" decision architectures. Given this vulnerability, this study investigates the legal limits of collecting sensitive emotional data and the effectiveness of existing protection mechanisms in Brazil. The research, qualitative in nature and based on bibliographic and documentary studies, analyzes the applicability of the General Data Protection Law (LGPD — Law No. 13.709/2018) and the Marco Civil da Internet (Law No. 12.965/2014) as instruments for preserving informational self-determination. Furthermore, it discusses the regulatory role of the National Data Protection Authority (ANPD) and the challenges of civil liability regarding the irregular processing of such data, seeking to ensure that the informational flow is not corrosive to the free development of the human personality. Finally, the analysis proposes a reflection on the need for new normative interpretations that ensure the effectiveness of fundamental rights in the digital age, protecting the individual's most intimate sphere against algorithmic manipulation.
Keywords: Privacidade emocional
Emotional privacy
LGPD
LGPD
Dados sensíveis
Sensitive data
Economia de vigilância
Surveillance economy
Autodeterminação informativa
Informational self-determination
Vulnerabilidade digital
Digital vulnerability
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: GAMA, Gabriela Morais Simão da. Privacidade emocional: os limites da coleta de dados sensíveis em plataformas digitais. 2026. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito "Professor Jacy de Assis", Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49237
Date of defense: 14-Jul-2026
Appears in Collections:TCC - Direito

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