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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorGama, Gabriela Morais Simão da-
dc.date.accessioned2026-07-31T16:52:27Z-
dc.date.available2026-07-31T16:52:27Z-
dc.date.issued2026-07-14-
dc.identifier.citationGAMA, Gabriela Morais Simão da. Privacidade emocional: os limites da coleta de dados sensíveis em plataformas digitais. 2026. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito "Professor Jacy de Assis", Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49237-
dc.description.abstractContemporary society has been deeply reshaped by exponential technological evolution, which has directed human interactions toward a constant and ubiquitous flow of information. This dynamic established a "surveillance economy" in which personal data became the primary commodity, positioning citizens as mere spectators of their own information processing within a markedly asymmetric relationship. The central issue lies in the "datafication" of human behavior, which transcends consumption preferences to encompass "emotional privacy," allowing digital platforms to analyze and capitalize on users' emotions through complex and often "treacherous" decision architectures. Given this vulnerability, this study investigates the legal limits of collecting sensitive emotional data and the effectiveness of existing protection mechanisms in Brazil. The research, qualitative in nature and based on bibliographic and documentary studies, analyzes the applicability of the General Data Protection Law (LGPD — Law No. 13.709/2018) and the Marco Civil da Internet (Law No. 12.965/2014) as instruments for preserving informational self-determination. Furthermore, it discusses the regulatory role of the National Data Protection Authority (ANPD) and the challenges of civil liability regarding the irregular processing of such data, seeking to ensure that the informational flow is not corrosive to the free development of the human personality. Finally, the analysis proposes a reflection on the need for new normative interpretations that ensure the effectiveness of fundamental rights in the digital age, protecting the individual's most intimate sphere against algorithmic manipulation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectPrivacidade emocionalpt_BR
dc.subjectEmotional privacypt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectDados sensíveispt_BR
dc.subjectSensitive datapt_BR
dc.subjectEconomia de vigilânciapt_BR
dc.subjectSurveillance economypt_BR
dc.subjectAutodeterminação informativapt_BR
dc.subjectInformational self-determinationpt_BR
dc.subjectVulnerabilidade digitalpt_BR
dc.subjectDigital vulnerabilitypt_BR
dc.titlePrivacidade emocional: os limites da coleta de dados sensíveis em plataformas digitaispt_BR
dc.title.alternativeEmotional privacy: the limits of sensitive data collection on digital platformspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Fernando Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Jeová Marques de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2562376163398872pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA sociedade contemporânea tem sido profundamente remodelada por uma evolução tecnológica exponencial que direcionou as interações humanas para um fluxo constante e ubíquo de informações. Essa dinâmica estabeleceu uma "economia de vigilância" na qual os dados pessoais tornaram-se a moeda principal, posicionando o cidadão como um mero espectador do processamento de suas próprias informações em uma relação marcadamente assimétrica. A problemática central reside na "datificação" do comportamento humano, que transcende preferências de consumo para abranger a "privacidade emocional", permitindo que plataformas digitais analisem e capitalizem as emoções dos usuários por meio de arquiteturas de decisão complexas e, por vezes, "traiçoeiras". Diante dessa vulnerabilidade, o estudo investiga os limites jurídicos da coleta de dados sensíveis de cunho emocional e a eficácia dos mecanismos de proteção existentes no Brasil. A pesquisa, de natureza qualitativa e baseada em estudo bibliográfico e documental, analisa a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) como instrumentos de preservação da autodeterminação informativa. Discute-se, ainda, o papel regulatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os desafios da responsabilidade civil frente ao tratamento irregular desses dados, buscando garantir que o fluxo informacional não seja corrosivo ao livre desenvolvimento da personalidade humana. Por fim, a análise propõe uma reflexão sobre a necessidade de novas interpretações normativas que assegurem a efetividade dos direitos fundamentais na era digital, protegendo a esfera mais íntima do indivíduo contra a manipulação algorítmica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration48pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode222455076-
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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