1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	O fenômeno das bets: crescimento, riscos sociais e desafios regulatórios
Author:	Alcântara Neto, José Pedro de
First Advisor:	Ferreira, Keila Pacheco
First member of the Committee:	Fernandes, Almir Garcia
Second member of the Committee:	Oliveira, Jeová Marques de
Summary:	O presente trabalho analisa o crescimento das plataformas digitais de apostas esportivas de quota fixa no Brasil, com foco nos fatores que impulsionaram sua expansão e nos riscos associados à atividade. A pesquisa possui abordagem qualitativa, sendo classificada como exploratória, descritiva e acadêmica, utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica como procedimentos metodológicos. Inicialmente, examinam-se elementos econômicos, tecnológicos e sociais, como a esperança de obter lucro rapidamente, a facilidade de acesso às plataformas, a implementação de meios de pagamento instantâneo, as estratégias de marketing, incluindo o uso intensivo de publicidade e influenciadores digitais, aliados à ausência inicial de regulamentação específica. Em seguida, procede-se à definição dos principais conceitos relacionados ao tema, distinguindo loterias, jogos de azar e apostas de quota fixa, e demonstrando a inserção destas últimas no âmbito das relações de consumo, com a consequente aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente, são abordados os riscos decorrentes da atividade, com destaque para o superendividamento e a ludopatia, especialmente entre consumidores em situação de vulnerabilidade e hipervulnerabilidade. Por fim, analisam-se os desafios regulatórios e as medidas voltadas à proteção do consumidor, à luz da legislação vigente. Conclui-se que o crescimento das apostas esportivas no Brasil resulta da combinação de fatores tecnológicos, sociais e econômicos, evidenciando a necessidade de equilíbrio entre a exploração da atividade e a efetiva proteção dos consumidores.
Keywords:	Bets Apostas esportivas Proteção ao consumidor Vulnerabilidade Responsabilidade civil Superendividamento Ludopatia
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	NETO, José Pedro de Alcântara. O fenômeno das bets: crescimento, riscos sociais e desafios regulatórios. 2026. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49236
Date of defense:	10-Jul-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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