1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorAlcântara Neto, José Pedro de-
dc.date.accessioned2026-07-31T16:49:13Z-
dc.date.available2026-07-31T16:49:13Z-
dc.date.issued2026-07-10-
dc.identifier.citationNETO, José Pedro de Alcântara. O fenômeno das bets: crescimento, riscos sociais e desafios regulatórios. 2026. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49236-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectBetspt_BR
dc.subjectApostas esportivaspt_BR
dc.subjectProteção ao consumidorpt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectSuperendividamentopt_BR
dc.subjectLudopatiapt_BR
dc.titleO fenômeno das bets: crescimento, riscos sociais e desafios regulatóriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.contributor.referee1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Jeová Marques de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2562376163398872pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o crescimento das plataformas digitais de apostas esportivas de quota fixa no Brasil, com foco nos fatores que impulsionaram sua expansão e nos riscos associados à atividade. A pesquisa possui abordagem qualitativa, sendo classificada como exploratória, descritiva e acadêmica, utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica como procedimentos metodológicos. Inicialmente, examinam-se elementos econômicos, tecnológicos e sociais, como a esperança de obter lucro rapidamente, a facilidade de acesso às plataformas, a implementação de meios de pagamento instantâneo, as estratégias de marketing, incluindo o uso intensivo de publicidade e influenciadores digitais, aliados à ausência inicial de regulamentação específica. Em seguida, procede-se à definição dos principais conceitos relacionados ao tema, distinguindo loterias, jogos de azar e apostas de quota fixa, e demonstrando a inserção destas últimas no âmbito das relações de consumo, com a consequente aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente, são abordados os riscos decorrentes da atividade, com destaque para o superendividamento e a ludopatia, especialmente entre consumidores em situação de vulnerabilidade e hipervulnerabilidade. Por fim, analisam-se os desafios regulatórios e as medidas voltadas à proteção do consumidor, à luz da legislação vigente. Conclui-se que o crescimento das apostas esportivas no Brasil resulta da combinação de fatores tecnológicos, sociais e econômicos, evidenciando a necessidade de equilíbrio entre a exploração da atividade e a efetiva proteção dos consumidores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration37pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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