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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 15-Set-2025 | A não cumulatividade e a reforma tributária | Vilela, Vítor Alves |
| 18-Nov-2025 | A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no Processo Penal Brasileiro | Zani, Tarcila |
| 6-Ago-2025 | O Código Florestal Brasileiro a partir da Principiologia Ambiental | Werkema, Ana Luisa Sabino |
| 23-Set-2025 | O Direito do trabalho como o equilíbrio entre o empregado e o empregador e os impasses jurídico-sociais perante os tempos do neoliberalismo e da globalização | Ruscito, Lucas Pazatto |
| 9-Set-2025 | Relações patrimoniais entre pessoas maiores de 70 anos: seus reflexos nos liames patrimoniais e sucessórios | Gitirana, Isabella Herber |
| 11-Set-2025 | A desproteção aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde sob a perspectiva previdenciária à luz do Princípio da Proibição ao Retrocesso Social | Souza, Rafaela Duarte e |
| 22-Set-2025 | A pensão alimentícia e os alimentos compensatórios no divórcio: critérios de cabimento e distinções. | Bastos, Elisa Rios Crosara de |
| 11-Set-2025 | Entre a efetivação do direito à saúde e as escolhas trágicas: a judicialização de medicamentos não padronizados nos Temas 1234 e 6 do STF | Araujo, Kamile Reis |
| 9-Set-2025 | Política e jurisdição: sobre a legitimidade e as responsabilidades na democracia | Carrijo, Gabriel Rodrigues |
| 21-Ago-2025 | Diretiva antecipada de curatela: validade da declaração de vontade no anteprojeto de lei para revisão e atualização do Código Civil de 2002 | Silva, Wendell Almeida |
| 7-Ago-2025 | Do padrão mundial de poder ao bem viver: rupturas epistemológicas na América Latina | Queiroz, Ana Clara dos Reis |
| 4-Set-2025 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresas em recuperação judicial: análise crítica dos impactos no cenário pós-LEI 14.112/2020 | Souza, Luann Dias de |
| 8-Set-2025 | O latifúndio no contexto da função social | Campos, Ana Júlia Baptista |
| 7-Mai-2025 | O Princípio da Subsidiariedade no Federalismo Brasileiro: Redistribuição de Competências Tributárias como Estratégia para Desburocratização e Competitividade | Pereira, Renan Correia |
| 7-Mai-2025 | Responsabilidade civil dos pais: decorrência de danos causados aos filhos devido a exposição em redes sociais | Araújo, Camila Pires Satel |
| 29-Abr-2025 | Reintegração de posse em terras objeto de reforma agrária: uma análise sob o ponto de vista Jurisprudêncial e legal. | Siqueira, Ana Carolina Lima |
| 8-Nov-2024 | O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório | Mendes, Camila Balbino |
| 5-Mai-2025 | A nulidade da certidão de dívida ativa e o princípio da legalidade: implicações para a segurança jurídica no contencioso tributário | Oliveira, João Paulo |
| 15-Jul-2025 | O aditamento provocado e a imparcialidade judicial: uma análise à luz da dissonância cognitiva | Vaz, Lucas Segalla |
| 6-Mai-2025 | Das relações de trabalho à pejotização: uma análise jurisprudencial. | Viola, Vitória Rocha |
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