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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 8-Set-2025 | A confissão no acordo de não persecução penal: o dilema entre a celeridade processual e os direitos fundamentais | Marino, Vittória Strabelli |
| 17-Set-2025 | O princípio da seletividade na Constituição Federal e a sua reinterpretação na Reforma Tributária | Jacó, Jordana Rodrigues |
| 6-Mai-2025 | Os crimes contra a honra no ambiente digital: análise dos aspectos legais e dos desafios contemporâneos no Brasil | Ferro, Marina Baldan de Oliveira |
| 5-Set-2025 | Anulação de partilha extrajudicial | Ramos, Ana Luíza Pereira |
| 23-Abr-2024 | Fundamentos e limites constitucionais do poder investigatório do Ministério Público | Claudio, Gabriela Oliveira Atique |
| 8-Nov-2024 | “Por precisão”: o impacto do salário mínimo no agravamento das vulnerabilidades do trabalhador brasileiro | Silva, Maria Aparecida Teixeira da |
| 23-Set-2025 | O contraste entre a proibição dos jogos de azar e a legalização das casas de apostas no Brasil: uma análise sob a ótica do direito penal | Alves, Camilly Eduarda Silveira |
| 15-Set-2025 | O direito ao intérprete no processo penal brasileiro: limites e perspectivas do acesso à justiça para réus estrangeiros | Quisbert, Katherine Nicole Avila |
| 8-Set-2025 | O papel do advogado em meio à perspectiva da investigação defensiva no processo penal brasileiro | Nascimento, Gustavo Eugênio do Vale Pereira |
| 9-Set-2025 | A proteção jurídica dos animais no Brasil: evolução normativa e desafios. | Filgueira JÚNIOR, João Rocha |
| 15-Set-2025 | As Parcerias Público-Privadas como meio de concretização de políticas públicas para assegurar o direito fundamental dos animais à saúde | Andrade, Mariana Ribeiro |
| 3-Set-2025 | Concessão de benefícios penais aos crimes de colarinho branco no Brasil: eficácia retributiva ou impunidade? | Megid, Ana Clara Arantes |
| 8-Set-2025 | Para além das grades: A relação entre a reiteração delituosa e o princípio da insignificância. | Ramalho, Caio Vinicius dos Santos |
| 15-Set-2025 | A não cumulatividade e a reforma tributária | Vilela, Vítor Alves |
| 18-Nov-2025 | A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no Processo Penal Brasileiro | Zani, Tarcila |
| 6-Ago-2025 | O Código Florestal Brasileiro a partir da Principiologia Ambiental | Werkema, Ana Luisa Sabino |
| 23-Set-2025 | O Direito do trabalho como o equilíbrio entre o empregado e o empregador e os impasses jurídico-sociais perante os tempos do neoliberalismo e da globalização | Ruscito, Lucas Pazatto |
| 9-Set-2025 | Relações patrimoniais entre pessoas maiores de 70 anos: seus reflexos nos liames patrimoniais e sucessórios | Gitirana, Isabella Herber |
| 11-Set-2025 | A desproteção aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde sob a perspectiva previdenciária à luz do Princípio da Proibição ao Retrocesso Social | Souza, Rafaela Duarte e |
| 22-Set-2025 | A pensão alimentícia e os alimentos compensatórios no divórcio: critérios de cabimento e distinções. | Bastos, Elisa Rios Crosara de |
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