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ORCID:  http://orcid.org/0009-0006-4700-8001
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A litigância estratégica como mecanismo de internalização de standards interamericanos: a atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no "Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil"
Author: Souza, Lara Teixeira de
First Advisor: Borges, Rosa Maria Zaia
First member of the Committee: Alves, Candice Lisbôa Alves
Second member of the Committee: Bicalho, Isabela Soares
Summary: A presente monografia analisa a litigância estratégica como mecanismo de internalização de standards interamericanos no plano interno, a partir da atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Parte-se da compreensão de que o reconhecimento internacional da violação de direitos humanos e a prolação de sentença pela Corte Interamericana de Direitos Humanos não asseguram, por si só, a transformação das práticas estatais responsáveis pela produção e repetição das violações. Nesse contexto, investiga-se em que medida a atuação da Defensoria Pública, por meio da litigância estratégica, pode ser compreendida como forma de provocação do controle de convencionalidade e de mobilização interna dos parâmetros fixados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com análise de doutrina especializada, da sentença da Corte IDH no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, de documentos institucionais e da ADPF das Favelas. O trabalho examina, inicialmente, a construção histórica do sujeito protegido no Direito Internacional dos Direitos Humanos, a formação do Sistema Interamericano e o controle de convencionalidade. Em seguida, analisa a l itigância estratégica em direitos humanos, seus limites críticos e a atuação da Defensoria Pública como instituição voltada à promoção dos direitos humanos e à defesa de grupos vulnerabilizados. Por fim, estuda o Caso Favela Nova Brasília e a circulação dos standards interamericanos no plano doméstico, especialmente no debate constitucional sobre a política de segurança pública do Rio de Janeiro. Conclui-se que a litigância estratégica defensorial pode contribuir para deslocar os parâmetros interamericanos do plano internacional para os espaços internos de decisão, embora sua atuação revele também os limites de um sistema que reconhece a violação, nomeia as vítimas e determina medidas de reparação, mas permanece dependente de novas disputas institucionais para produzir efeitos concretos.
Abstract: La presente monografía analiza el litigio estratégico como mecanismo de internalización de estándares interamericanos en el plano interno, a partir de la actuación de la Defensoría Pública de Río de Janeiro en el Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Se parte de la comprensión de que el reconocimiento internacional de la violación de derechos humanos y la emisión de una sentencia por la Corte Interamericana de Derechos Humanos no garantizan, por sí solos, la transformación de las prácticas estatales responsables de la producción y repetición de dichas violaciones. En este contexto, se investiga en qué medida la actuación de la Defensoría Pública, por medio del litigio estratégico, puede ser comprendida como una forma de provocación del control de convencionalidad y de movilización interna de los parámetros establecidos por el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. La investigación adopta un enfoque cualitativo, de carácter bibliográfico y documental, con análisis de doctrina especializada, de la sentencia de la Corte IDH en el Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, de documentos institucionales y de la ADPF de las Favelas. El trabajo examina, inicialmente, la construcción histórica del sujeto protegido en el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, la formación del Sistema Interamericano y el control de convencionalidad. Luego, analiza el litigio estratégico en derechos humanos, sus límites críticos y la actuación de la Defensoría Pública como institución orientada a la promoción de los derechos humanos y a la defensa de grupos vulnerabilizados. Por último, estudia el Caso Favela Nova Brasília y la circulación de los estándares interamericanos en el plano doméstico, especialmente en el debate constitucional sobre la política de seguridad pública de Río de Janeiro. Se concluye que el litigio estratégico defensorial puede contribuir a desplazar los parámetros interamericanos del plano in ternacional hacia los espacios internos de decisión, aunque su actuación también revela los límites de un sistema que reconoce la violación, nombra a las víctimas y determina medidas de reparación, pero sigue dependiendo de nuevas disputas institucionales para producir efectos concretos.
Keywords: litigância estratégica
controle de convencionalidade
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Defensoria Pública
Caso Favela Nova Brasília
Direito Internacional Público
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SOUZA, Lara Teixeira de. A litigância estratégica como mecanismo de internalização de standards interamericanos: a atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no "Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil". 2026. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49711
Date of defense: 28-Jul-2026
Appears in Collections:TCC - Direito

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