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Issue DateTitleAuthor(s)
19-Nov-2024Adjudicação compulsória extrajudicial: o direito, o processo e o procedimentoAbdala, Kalil Espindula
18-Apr-2024Os desafios na implementação da política antimanicomial no sistema prisional brasileiro e seus impactos no processo de ressocializaçãoGomes, Daniel Henrique Pereira
23-Apr-2024Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: análise da jurisprudência sobre execução da pena a partir da decisão penal condenatória de segunda instânciaSousa, Renato Martins de
12-Nov-2024A responsabilidade civil dos provedores de mídias sociais pela má utilização de seus usuários e a cooperação judicialVieira, Paulo Fernandes
11-Nov-2024Da inovação da tese de defesa na tréplica no procedimento do Tribunal do JúriBiaggi, Giulia Felicio de
13-Nov-2024Direito coletivo ao meio ambiente equilibradoAlvarenga, Octávio Queiroz de
14-Nov-2024O estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277 - DF como uma ilustração de Ativismo JudicialSilva, Otávio Henrique Souza
27-Nov-2024O inciso XI do art. 5º da Constituição Brasileira sob a ótica do desempenho da atividade policial: uma análise de acórdãos recentes do STF e STJLima, Pedro Henrique da Silva
25-Nov-2024Capacidade jurídica do espólio: análise da relação negocial do espólioSilva, Gustavo Henrique Ramos
13-Nov-2023Perspectivas Queer e Descoloniais na Proteção de Indivíduos de Sexualidade e Gênero Divergentes: Uma Análise Crítica das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos.Silva, Pedro Lucchetti
2-Apr-2025A Descriminalização da maconha no RE 635.659/SP: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal e de sua legitimidade à luz do regime legal e da hermenêutica constitucionalRabelo, Lucas Gonçalves
6-Mar-2025Razoável duração do processo: uma investigação do processo civil sob a perspectiva da análise econômica do direitoSilva, Enzo Azevedo da
2-Feb-2025A(s) cara(s) do crime: a criminalização do funk pela ótica do dispositivo de racialidadeMoreira, Yan Fagundes
11-Nov-2024A cobrança municipal por alvará de funcionamento a autarquias federaisAraujo, Gustavo Bueno de
22-Nov-2023Governança de Dados na Administração Pública: Enfoque na Proteção de Dados PessoaisLopes, Gabriela Maria Ramalho
29-Oct-2024Sucessão nas relações poliafetivasAvila, Mariana Queiroz de
18-Nov-2024As medidas de segurança, as consequências do tratamento por tempo indeterminado e o conceito de periculosidade: Uma análise sobre a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 e sua aplicação no sistema jurídico penalAquino, Rúbia Zélia Siqueira
19-Nov-2024Prisão domiciliar em regime semiaberto: uma exceção aberta pela Súmula Vinculante n. 56 diante da ausência de estabelecimentos prisionais adequadosReis, Victor Rayson Mendes dos
19-Nov-2024Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalNeto, Helson Sousa
13-Nov-2024O Legal Design como uma garantia ao dever fundamental de pagar tributosCoelho, Gabriel Silva
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