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15-Apr-2024Solução ou medida paliativa: análise dos votos do Recurso Extraordinário nº 635.659/SP do Supremo Tribunal Federal (descriminalização do uso de drogas) sob um prisma marxistaBacelar, Lucas de Almeida
12-Apr-2024Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na InternetTeles, Lucas Mateus Amaral
12-Apr-2024A produção acadêmica jurídica brasileira sobre ecofeminismo: uma revisão sistemáticaNunes, Ana Laura Bernadelli
21-Nov-2023A fase interna da licitação na lei 14.133/21: observância ao princípio do planejamento ou excesso de formalismo?Silva, Tálisson Martins Rodrigues
16-Nov-2023A realização (ou materialização) da justiça penal consensual: um estudo acerca dos ANPP na Justiça Federal de Uberlândia/MGRuiter, Lina Elizabeth
16-Nov-2023Serial killers no direito penal brasileiro: medidas de segurança ou penas privativas da liberdade?Oliveira, Lorrane Evangelista de
30-Aug-2023O direito penal brasileiro frente aos criminosos denominados serial killersSoares, Larissa Rodrigues
16-Nov-2023O conto da aia: uma análise acerca das novas regulamentações sobre o direito reprodutivo e o princípio da autonomiaNakamura, Thalita Côrtes Arvelos
8-Nov-2023O 'Acusador de Exceção": legitimidade investigativa do Ministério Público e percalços na promoção das garantias do sistema acusatórioSilva, Álvaro A. Rodrigues e
12-Apr-2024A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito à privacidade: limite ao acesso de dadosArantes, Gustavo Luciano Santos
18-Apr-2024A liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos FundosCoelho, Thiago Henrique Fernandes
17-Apr-2024Direito ecológico e a proteção do cerrado: Um novo paradigma para a análise da ADPF 934-DFLopes, Nathallya Rocha
12-Apr-2024Limites de propriedades rurais: uma análise sobre a confusão de linhas divisóriasFarias, Matheus Affonso de
12-Apr-2024Cabimento e viabilidade da adpf no controle concentrado de constitucionalidade da (s) constituição (ões) estadual (ais)Oliveira, Marcel Afonso de
19-Apr-2024As vantagens da aplicação do legal design como solução para problemáticas do compartilhamento de dados na internetSilva, Gustavo Henrique Sousa
19-Apr-2024Os Atos de Disposição do Corpo Humano Em Vida: Uma Análise Crítica da Proposta de Emenda à Constituição N° 10/2022Ávila, Aline Noronha de
17-Apr-2024A reforma tributária e a agenda ambiental, social e de governança: uma análise das inovações trazidas pela emenda constitucional número 132, 20 de dezembro de 2023Gonzaga, Hiago Suzigan Souza
12-Apr-2024Tutela jurídica dos dados pessoais: Sob o contexto da sociedade digital.Silveira, João Victor Pires
20-Mar-2024Política antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023Gobbo, Gabriel Freitas
23-Nov-2023Juiz das Garantias: uma análise a respeito das controvérsias de sua aplicação na legislação penal brasileiraBorges, Paula Fernanda de Almeida Faria Borges
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