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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 8-Set-2025 | A influência dos algoritmos sobre a autodeterminação informativa na era digital | Teófilo, Sthela Ferreira |
| 11-Set-2025 | O Trabalho Infantil na Agricultura Brasileira e a Defesa das Crianças e Adolescentes | Cunha, Agda Gleice Santos da |
| 12-Set-2025 | Regulação da Inteligência Artificial na Administração Pública brasileira | Borges, Edson José |
| 1-Set-2025 | Direito Penal: A Guerra às Drogas na manutenção da hierarquia social | Siqueira, João Victor Prudente |
| 27-Out-2023 | O avanço da técnica crispr-cas9 ante à perspectiva bioética do direito internacional | Figueira, Isabela Martins |
| 18-Set-2025 | Crimes de colarinho branco no Brasil: uma análise a partir da ótica do Direito Penal do Inimigo | Aguiar, Bruno Paulo Pereira |
| 9-Set-2025 | A inaplicabilidade do acordo de não persecução penal na infração penal de redução a condição análoga à de escravo | Lemos, Aline Meira |
| 15-Set-2025 | Políticas públicas e uso problemático de drogas: uma análise comparativa entre os paradigmas brasileiro e português | Gonçalves, Mariana Torrezani Torres |
| 12-Set-2025 | Os deveres fiduciários e a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas | Urzêda, Júlia Elias |
| 16-Set-2025 | O exercício da cidadania trabalhista da pessoa privada de liberdade como meio de reintegração social | Silva, Walmir Junio Araújo |
| 4-Set-2025 | Os Reflexos na aposentadoria dos trabalhadores rurais após a publicação do Decreto nº 10.410/2020 | Souza, Pedro Fernandes de |
| 1-Set-2025 | A importância do Juiz das Garantias à luz da teoria da dissonância cognitiva | Campo, Letícia Silveira Del |
| 4-Set-2025 | Direito à desconexão: uma análise constitucional e trabalhista | Raiz, Alexandre Roberto |
| 8-Set-2025 | Cadeia de custódia da prova digital no processo penal | Marques, Thaysa Mendes |
| 15-Set-2025 | Uma análise sobre sensibilidade jurídica: as bases culturais do direito em perspectiva | Venturini, Henrique Bueno Sarti |
| 3-Set-2025 | Equilíbrio econômico-financeiro na revisão dos contratos da administração pública com agência de publicidade regidos pela Lei nº 12.232/2010 | Alves, Raiz Gonçalves da Libertação |
| 8-Set-2025 | A confissão no acordo de não persecução penal: o dilema entre a celeridade processual e os direitos fundamentais | Marino, Vittória Strabelli |
| 17-Set-2025 | O princípio da seletividade na Constituição Federal e a sua reinterpretação na Reforma Tributária | Jacó, Jordana Rodrigues |
| 6-Mai-2025 | Os crimes contra a honra no ambiente digital: análise dos aspectos legais e dos desafios contemporâneos no Brasil | Ferro, Marina Baldan de Oliveira |
| 5-Set-2025 | Anulação de partilha extrajudicial | Ramos, Ana Luíza Pereira |
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