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13-Mar-2026Alimentos compensatórios para mulheres em situação de vulnerabilidade após a dissolução da sociedade conjugal: a função assistencial no contexto da desigualdade de gêneroOliveira, Clareane Mendonça de
10-Jul-2026A vulnerabilidade do consumidor diante da exigência de prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia: do IRDR Tema 91 do TJMG ao Tema Repetitivo 1.396 do STJ.Martins, Luiz Gustavo Sanches
5-Mar-2026A tipificação do ecocídio: sua eficácia perante o Direito brasileiroMatos, Isadora Pereira
9-Mar-2026O menor sob guarda como dependente da pensão por morte: uma leitura normativa e filosófica da proteção previdenciária à infância sob à ideia de Justiça de John RawlsTeixeira, Letícia Mariane
15-Jun-2026Populismo penal midiático e a erosão constitucional: a instrumentalização do Direito Penal brasileiro pela mídiaSantos, Istéfany Garcia
13-Jul-2026A defesa técnica e o fortalecimento da cultura de paz no Processo Administrativo Disciplinar: breves apontamentos sobre a transição do modelo punitivo para o modelo consensualFogaça, Laianne Batista Vieira
13-Jul-2026Atuação do juiz-presidente no plenário do júri: a inquirição de testemunhas no processo penal garantistaSouza, Samuel Victor de
5-Mar-2026A tipificação do crime de stalking no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do artigo 147-A do Código Penal e de sua aplicação práticaTahan, Sérgio Augusto Ferreira
11-Mar-2026A responsabilidade parental no uso das redes sociais pelos filhos menores de idade: o dever dos pais de zelar o desenvolvimento saudável dos filhos no ambiente digitalSilva, Giovanna Gil da
2-Mar-2026Standards de prova para a decretação da prisão preventivaTeixeira, Marcella Fischer
5-Mar-2026A perícia criminal e a cadeia de custódia no âmbito da inteligência artificialBorges, Maria Eduarda Duarte
16-Dec-2025A teoria da imputação objetiva como critério de aferição da causalidade nos crimes omissivos imprópriosSilva, Yorrane Correa Azeredo da
7-May-2025A eutanásia sob a ótica do consentimento: reflexões sobre a autonomia pessoal no direito penalSilveira, Felipe Adalberto Latuf da
16-Apr-2024Poluição sonora de bares e restaurantes no ordenamento jurídico brasileiro: a cidade entre o planejamento urbano e a livre inciativa, no contexto dos direitos ao lazer e ao sossegoAntunha, Eric Alves
19-Sep-2025Uniformização da responsabilidade civil na aplicação da LGPD: caminhos para a efetividade normativa e segurança jurídicaRodrigues, Lucas Ribeiro
13-Jul-2026A prisão civil do devedor idoso de alimentos: uma análise crítica à luz da dignidade da pessoa humana e da efetividade da obrigação alimentarOliveira, Luan Renato Pissolati de
6-Mar-2026A efetividade do marco civil da internet na proteção de direitos da personalidade nas redes sociaisCarvalho, Lucas Nascimento Mesquita
18-Sep-2025O veredito da cor: como a representação racial na mídia brasileira influencia a percepção pública e reforça a seletividade penalTeodoro, Ana Tereza Soares
4-Mar-2026Regime licitatório das empresas públicas prestadoras de serviços públicos: análise acerca da aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 2021Santos, Geovane Nunes Lorena
5-Feb-2026A incidência do sistema de justiça restaurativa na execução penal: da revaloração das partes à reintegração socialSilva, Annelise Moura da
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