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Issue Date | Title | Author(s) |
15-Apr-2024 | Solução ou medida paliativa: análise dos votos do Recurso Extraordinário nº 635.659/SP do Supremo Tribunal Federal (descriminalização do uso de drogas) sob um prisma marxista | Bacelar, Lucas de Almeida |
12-Apr-2024 | Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na Internet | Teles, Lucas Mateus Amaral |
12-Apr-2024 | A produção acadêmica jurídica brasileira sobre ecofeminismo: uma revisão sistemática | Nunes, Ana Laura Bernadelli |
21-Nov-2023 | A fase interna da licitação na lei 14.133/21: observância ao princípio do planejamento ou excesso de formalismo? | Silva, Tálisson Martins Rodrigues |
16-Nov-2023 | A realização (ou materialização) da justiça penal consensual: um estudo acerca dos ANPP na Justiça Federal de Uberlândia/MG | Ruiter, Lina Elizabeth |
16-Nov-2023 | Serial killers no direito penal brasileiro: medidas de segurança ou penas privativas da liberdade? | Oliveira, Lorrane Evangelista de |
30-Aug-2023 | O direito penal brasileiro frente aos criminosos denominados serial killers | Soares, Larissa Rodrigues |
16-Nov-2023 | O conto da aia: uma análise acerca das novas regulamentações sobre o direito reprodutivo e o princípio da autonomia | Nakamura, Thalita Côrtes Arvelos |
8-Nov-2023 | O 'Acusador de Exceção": legitimidade investigativa do Ministério Público e percalços na promoção das garantias do sistema acusatório | Silva, Álvaro A. Rodrigues e |
12-Apr-2024 | A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito à privacidade: limite ao acesso de dados | Arantes, Gustavo Luciano Santos |
18-Apr-2024 | A liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos Fundos | Coelho, Thiago Henrique Fernandes |
17-Apr-2024 | Direito ecológico e a proteção do cerrado: Um novo paradigma para a análise da ADPF 934-DF | Lopes, Nathallya Rocha |
12-Apr-2024 | Limites de propriedades rurais: uma análise sobre a confusão de linhas divisórias | Farias, Matheus Affonso de |
12-Apr-2024 | Cabimento e viabilidade da adpf no controle concentrado de constitucionalidade da (s) constituição (ões) estadual (ais) | Oliveira, Marcel Afonso de |
19-Apr-2024 | As vantagens da aplicação do legal design como solução para problemáticas do compartilhamento de dados na internet | Silva, Gustavo Henrique Sousa |
19-Apr-2024 | Os Atos de Disposição do Corpo Humano Em Vida: Uma Análise Crítica da Proposta de Emenda à Constituição N° 10/2022 | Ávila, Aline Noronha de |
17-Apr-2024 | A reforma tributária e a agenda ambiental, social e de governança: uma análise das inovações trazidas pela emenda constitucional número 132, 20 de dezembro de 2023 | Gonzaga, Hiago Suzigan Souza |
12-Apr-2024 | Tutela jurídica dos dados pessoais: Sob o contexto da sociedade digital. | Silveira, João Victor Pires |
20-Mar-2024 | Política antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023 | Gobbo, Gabriel Freitas |
23-Nov-2023 | Juiz das Garantias: uma análise a respeito das controvérsias de sua aplicação na legislação penal brasileira | Borges, Paula Fernanda de Almeida Faria Borges |
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