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27-Nov-2024O inciso XI do art. 5º da Constituição Brasileira sob a ótica do desempenho da atividade policial: uma análise de acórdãos recentes do STF e STJLima, Pedro Henrique da Silva
25-Nov-2024Capacidade jurídica do espólio: análise da relação negocial do espólioSilva, Gustavo Henrique Ramos
13-Nov-2023Perspectivas Queer e Descoloniais na Proteção de Indivíduos de Sexualidade e Gênero Divergentes: Uma Análise Crítica das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos.Silva, Pedro Lucchetti
2-Abr-2025A Descriminalização da maconha no RE 635.659/SP: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal e de sua legitimidade à luz do regime legal e da hermenêutica constitucionalRabelo, Lucas Gonçalves
6-Mar-2025Razoável duração do processo: uma investigação do processo civil sob a perspectiva da análise econômica do direitoSilva, Enzo Azevedo da
2-Fev-2025A(s) cara(s) do crime: a criminalização do funk pela ótica do dispositivo de racialidadeMoreira, Yan Fagundes
11-Nov-2024A cobrança municipal por alvará de funcionamento a autarquias federaisAraujo, Gustavo Bueno de
22-Nov-2023Governança de Dados na Administração Pública: Enfoque na Proteção de Dados PessoaisLopes, Gabriela Maria Ramalho
29-Out-2024Sucessão nas relações poliafetivasAvila, Mariana Queiroz de
18-Nov-2024As medidas de segurança, as consequências do tratamento por tempo indeterminado e o conceito de periculosidade: Uma análise sobre a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 e sua aplicação no sistema jurídico penalAquino, Rúbia Zélia Siqueira
19-Nov-2024Prisão domiciliar em regime semiaberto: uma exceção aberta pela Súmula Vinculante n. 56 diante da ausência de estabelecimentos prisionais adequadosReis, Victor Rayson Mendes dos
19-Nov-2024Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalNeto, Helson Sousa
13-Nov-2024O Legal Design como uma garantia ao dever fundamental de pagar tributosCoelho, Gabriel Silva
18-Nov-2024Os últimos momentos da República Velha: Os movimentos políticos no caminho da Revolução de 1930Trevizan, Igor Fontes
8-Nov-2024Responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de fraude bancária: análise jurídica e contemporâneasAmaral, Matheus Batista
12-Nov-2024Análise comparativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR): Impactos na Regulação da Inteligência Artificial e na proteção da Privacidade do usuárioLima, Maycon Rodrigues de Souza
18-Nov-2024Filosofia e história dos direitos humanos: ensaio sobre o universal na cultura ocidental.Caravlho Filho, Paulo Afonso de Ávila
14-Nov-2024Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos HumanosSilva, Pedro Henrique Zucoloto da
14-Nov-2024Sistema Interamericano de Direitos Humanos no resguardo dos direitos políticos na América Latina: um estudo de caso do impeachment de Dilma Vana Rousseff no Brasil.Dias, Nicollas Candóia
18-Nov-2024Os últimos momentos da República Velha: Os movimentos políticos no caminho da Revolução de 1930.Trevizan, Igor Fontes
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