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ORCID:  http://orcid.org/0009-0008-0516-385X
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Ordem paralela no cárcere: surgimento e fortalecimento do Primeiro Comando da Capital como "sindicato" carcerário sob o colapso do sistema penitenciário brasileiro
Autor: Vicente, Maria Eduarda Martins
Primer orientador: Coelho, Edihermes Marques
Primer miembro de la banca: Marin, Gustavo de Carvalho
Segundo miembro de la banca: -, -
Resumen: Essa pesquisa discute e analisa a relação entre a omissão estatal dentro do sistema prisional e o surgimento do Primeiro Comando da Capital. A metodologia utilizada se pauta em uma abordagem predominantemente qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental, com suporte quantitativo, via coleta de dados advindos de relatórios institucionais. O presente artigo tem como objetivo explicar como a omissão do Estado, no que diz respeito ao sistema carcerário brasileiro, gera um ambiente desumano aos seus internos, baseado em superlotação, escassez de recursos e violência, fatos que se vinculam diretamente ao surgimento do Primeiro Comando da Capital. Através de uma análise histórica e documental, constatou-se que a organização criminosa se debruçou sobre essas lacunas estatais para se construir nesse cenário colapsado, com o discurso de luta contra a “opressão do sistema”, na tentativa de oferecer melhores condições aos presos. Conclui-se então que o cenário de omissão, ou abandono, do sistema penitenciário por parte do Estado, traz consequências imensuráveis à sociedade e à segurança pública como um todo, incluindo a união de presos que originou uma das maiores organizações criminosas do mundo.
Abstract: This research discusses and analyzes the relationship between state omission within the prison system and the emergence of the Primeiro Comando da Capital (First Capital Command - PCC). The methodology is based on a predominantly qualitative approach through bibliographical research and documentary analysis, supported by quantitative data collected from institutional reports. This article aims to explain how the State's omission regarding the Brazilian prison system generates an inhuman environment for its inmates—characterized by overcrowding, lack of resources, and violence—factors directly linked to the rise of the Primeiro Comando da Capital. Through a historical and documentary analysis, it was found that the criminal organization capitalized on these state gaps to build itself within this collapsed scenario, using the discourse of fighting against the "oppression of the system" in an attempt to offer better conditions for prisoners. It is concluded that the scenario of omission, or abandonment, of the penitentiary system by the State brings immeasurable consequences to society and public safety as a whole, including the union of prisoners that originated one of the largest criminal organizations in the world.
Palabras clave: Primeiro Comando da Capital
First Capital Command
Sistema prisional brasileiro
Prison system
Omissão estatal
State omission
Segurança pública
Public safety
Direitos Humanos
Human rights
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: VICENTE, Maria Eduarda Martins. Ordem paralela no cárcere: surgimento e fortalecimento do Primeiro Comando da Capital como "sindicato" carcerário sob o colapso do sistema penitenciário brasileiro. 2026. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49757
Fecha de defensa: 24-jul-2026
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