Publicação: A admissibilidade da prova por ressonância magnética funcional (FMRI) no processo penal brasileiro: limites epistêmicos, jurídicos e constitucionais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O presente arquivo científico tem por objetivo analisar a admissibilidade das provas neurocientíficas no processo penal brasileiro, com especial enfoque na ressonância magnética funcional (fMRI). Parte-se da compreensão de que o processo penal opera sob limites epistemológicos próprios, nos quais a verdade produzida não corresponde a uma realidade absoluta, mas a uma reconstrução racional dos fatos a partir das provas legitimamente produzidas. Nesse contexto, investiga-se de que forma as neurociências, especialmente a fMRI, podem contribuir para a formação da verdade processual sem incorrer em reducionismos biológicos ou em violações às garantias fundamentais. Para tanto, o trabalho percorre a evolução do conceito de prova e verdade no processo penal, examina os fundamentos do neurodireito, analisa o funcionamento técnico da fMRI e discute criticamente sua admissibilidade à luz da experiência estrangeira -com destaque para o padrão Daubert e casos paradigmáticos da jurisprudência norte-americana - e do debate jurídico brasileiro, notadamente a atipicidade dos meios de prova, o papel do juiz como gatekeeper e os paralelos com a prova genética. Conclui-se que a fMRI não deve ser compreendida como instrumento decisório autônomo, mas como meio técnico auxiliar, cuja admissibilidade depende de controle judicial rigoroso, confiabilidade científica mínima e estrita compatibilidade com o processo penal constitucional.
Abstract
Palavras-chave
Prova penal, Criminal evidence, Neurodireito, Ressonância magnética funcional, Verdade processual, Admissibilidade da prova, Neurolaw, Functional magnetic resonance imaging (FMRI), Procedural truth, Admissibility of evidence
Citação
YAMAGUTI, Leonardo Kenzo. A admissibilidade da prova por ressonância magnética funcional (FMRI) no processo penal brasileiro: limites epistêmicos, jurídicos e constitucionais. 2026. 45 f. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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