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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Herança digital: desafios do atual ordenamento jurídico brasileiro diante da digitalização do patrimônio
Título (s) alternativo (s): Digital Inheritance: challenges of the current brazilian legal system in the face of the digitalization of assets
Autor: Lemos, Josué Ravagnani
Primer orientador: Fernandes, Almir Garcia
Primer miembro de la banca: Gonçalves, Laura Marques
Segundo miembro de la banca: Blind Review, Blind Review
Resumen: O presente artigo teve como perspectiva principal a discussão acerca da transmissão dos bens do acervo patrimonial digital após a morte do seu titular. Com os avanços tecnológicos e a migração das relações para o ambiente virtual surge um desafio para o ordenamento jurídico brasileiro acerca da transmissão dos ditos bens digitais. O direito das sucessões e a definição de patrimônio são diretamente influenciados e modificados com as novas tecnologias. As novas definições de família trazem avanços sociais ao mesmo tempo que desempenham um papel essencial na definição do quadro jurídico que ordena as sucessões. Desse modo, o presente estudo visa demonstrar a necessidade do direito civil brasileiro adequar-se as novas mudanças e realidades sociais. O patrimônio e as informações sendo cada vez mais digitalizadas e inexistentes no meio analógico somente criaram desafios para a sucessão de tais patrimônios com valor econômico ou mesmo afetivo, sendo que com a não adequada transmissão, pós morte do titular, acabam por perder seu valor social. Para a realização do estudo, foi essencial o emprego de bases teóricas obtidas por meio de pesquisa bibliográfica nacional, como doutrinas e artigos. Utilizou-se o método de pesquisa dedutivo e processos metodológicos que envolveram o estudo dogmático jurídico.
Abstract: The present article had as its main perspective the discussion about the transmission of assets from the digital estate after the death of its holder. With technological advancements and the migration of relationships to the virtual environment, a challenge arises for the Brazilian legal system regarding the transmission of said digital assets. Succession law and the definition of property are directly influenced and modified by new technologies. The new definitions of family bring social advancements while also playing an essential role in defining the legal framework governing successions. Thus, this article aims to demonstrate the need for Brazilian civil law to adapt to new changes and social realities. Assets and information being increasingly digitized and non-existent in the analog medium only create challenges for the succession of such assets with economic or even emotional value, as with inadequate transmission after the death of the holder, they end up losing their social value. To conduct the study, it was essential to employ theoretical bases obtained through national bibliographic research, such as doctrines and articles. The deductive research method was used along with methodological processes involving legal dogmatic study.
Palabras clave: Herança
Bens digitais
Direito das sucessões
Acervo digital
Direito digital
Digital inheritance
Digital assets
Succession law
Digital estate
Digital rights
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: LEMOS, Josué Ravagnani. Herança digital: desafios do atual ordenamento jurídico brasileiro diante da digitalização do patrimônio. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49937
Fecha de defensa: 12-abr-2024
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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