Publicação: Subordinação algorítmica no trabalho em plataformas digitais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente artigo analisa o fenômeno da subordinação algorítmica no contexto do trabalho
mediado por plataformas digitais, com ênfase nos serviços de transporte e entrega. Parte-se da
investigação acerca da estrutura organizacional das empresas-plataforma e dos mecanismos de
gestão algorítmica utilizados para coordenar, monitorar e disciplinar a prestação laboral. A
partir de abordagem jurídico-dogmática aliada à análise empírica de decisões judiciais e
experiências regulatórias internacionais, busca-se verificar se os instrumentos tecnológicos de
controle configuram manifestação contemporânea do poder diretivo empregatício. Argumentase que a gestão algorítmica, ao exercer funções de organização, fiscalização e sanção, reproduz
elementos clássicos da subordinação jurídica, ainda que sob roupagem tecnológica.
Abstract
This article analyzes the phenomenon of algorithmic subordination in the context of platformmediated work, with particular emphasis on transportation and delivery services. The study
examines the organizational structure of digital platforms and the algorithmic management
mechanisms used to coordinate, monitor, and discipline labor performance. Adopting a
doctrinal legal approach combined with the analysis of judicial decisions and international
regulatory experiences, the research seeks to determine whether technological control tools
constitute a contemporary manifestation of the employer’s managerial authority. It is argued
that algorithmic management, by exercising functions of organization, supervision, and
sanction, reproduces classical elements of legal subordination, albeit under a technological
framework. It concludes that the centrality of digital control reveals significant indicators of
subordination, challenging narratives of full autonomy and requiring interpretative responses
consistent with the protective principles of Labor Law.
Palavras-chave
Subordinação algorítmica;, Trabalho em plataformas digitais;, Gestão algorítmica; ., Poder diretivo
Citação
RODRIGUES, Gustavo Barcellos. Subordinação algorítmica no trabalho em plataformas digitais. 2026. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.