1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0008-6253-0919
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	O direito humano e fundamental à saúde no Brasil: o fornecimento judicial de medicamentos experimentais e off-label para o câncer de mama no SUS
Author:	Gonçalves, Giovana Spini
First Advisor:	Macedo, Luiz Cesar Machado de
First member of the Committee:	Macedo, Luiz Cesar Machado de
Second member of the Committee:	Crosara, Daniela de Melo
Summary:	O objetivo deste trabalho consiste numa análise detalhada da legislação que abarca o tema, bem como do posicionamentos dos Tribunais Superiores sobre o fenômeno da judicialização da saúde, no que se relaciona o fornecimento de medicamentos antineoplásicos de uso off-label para o tratamento do câncer de mama no Brasil. O método de pesquisa é de caráter bibliográfico, fundamentado em fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, em conformidade com as orientações metodológicas estabelecidas pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Keywords:	Right to health Medication supply Direito à saúde Fornecimento de medicamentos Uso off-label Câncer de mama
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	GONCALVES, Giovana Spini. O direito humano e fundamental à saúde no Brasil: o fornecimento judicial de medicamentos experimentais e off-label para o câncer de mama no SUS.2026. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49867
Date of defense:	15-Jul-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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