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ORCID:  http://orcid.org/0009-0007-3066-902X
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: O controle judicial de constitucionalidade sob a ótica da democracia participativa: a potencialidade da razão cidadã na contenção da erosão democrática
Author: Freitas, Lucas Matias Botelho de
First Advisor: Silva, Alexandre Garrido da
First member of the Committee: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
Second member of the Committee: Possas, Thiago Lemos
Summary: Este artigo busca compreender de que forma o controle judicial de constitucionalidade pode ser ressignificado a partir de uma teoria democrática deliberativa e participativa, especialmente a proposta por Cristina Lafont, de modo a tornar o instrumento mais responsivo à democracia, sendo igualmente capaz de fomentar o desenvolvimento da razão pública e os processos de aprendizagem da cidadania. A pesquisa jurídico-filosófica, de caráter dedutivo e qualitativo, teve por objetivo compreender a possível potencialidade da democracia participativa em contextos como o do Brasil, de forma a impedir que ataques à democracia e a erosão democrática se tornem cada vez cada vez mais comuns. Conclui-se que a ampliação dos mecanismos participativos e deliberativos no âmbito do controle judicial de constitucionalidade pode mitigar os processos de erosão democrática, reduzir a alienação política da cidadania e fortalecer a estabilidade institucional, convertendo um instrumento tradicionalmente visto como contramajoritário em elemento de consolidação democrática e de validação pública de direitos.
Abstract: This paper seeks to understand how the judicial review can be resignified through a deliberative and participatory democratic theory - especially the one proposed by Cristina Lafont - in order to make this instrument more responsive to democracy, while equally capable of fostering the development of public reason and citizenry learning processes. This legal-philosophical research, through a deductive and qualitative approach, aimed to understand the potential of participatory democracy in contexts such as Brazil's to prevent attacks on democracy and democratic erosion from becoming more common and frequent. The study concludes that the expansion of participatory and deliberative mechanisms within the scope of judicial review can mitigate democratic erosion processes, reduce the political alienation of citizens, and strengthen institutional stability, thereby transforming an instrument traditionally viewed as counter-majoritarian into an element of democratic consolidation and the public validation of rights.
Keywords: controle judicial de constitucionalidade
legitimidade
democracia deliberativa participativa
erosão democrática
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: FREITAS, Lucas Matias Botelho de. O controle judicial de constitucionalidade sob a ótica da democracia participativa: a potencialidade da razão cidadã na contenção da erosão democrática. 2026. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49110
Date of defense: 12-Mar-2026
Appears in Collections:TCC - Direito

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