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Issue Date	Title	Author(s)
3-Jul-2019	Mídia online e violência doméstica contra a mulher: o discurso como instrumento de poder estruturante da sociedade patriarcal	Silva, Laura Lemos e
10-Jul-2019	Desigualdade de gênero: análise histórica e da lei 11.340/06 como política pública de reconhecimento	Alves, Alice
13-Dec-2019	O princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública	Caixeta, Fernanda de Oliveira
2-Dec-2019	Medidas protetivas de urgência: consequências da fixação de sua natureza jurídica frente ao crime de descumprimento de medidas protetivas	Oliveira, Nayandra Camila Sousa
16-Dec-2019	Controle de convencionalidade e justiça de transição: uma análise de compatibilidade material da Lei n. 6.683/79 ante o ordenamento jurídico brasileiro e a responsabilização dos crimes lesa humanidade ante o sistema americano de proteção aos direitos humanos	Silva, Higor Filipe
13-Dec-2019	O direito de greve como meio de solução de conflitos coletivos no contexto da reforma trabalhista	Benites, Leonardo Borges
11-Dec-2019	Princípio da continuidade do serviço público essencial e o inadimplemento do poder público como consumidor	Mello, Guilherme Costa
5-Dec-2019	Vantagens da holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de violação ao direito de sucessões	Lemos, Amanda Albernaz Leite
9-Dec-2019	“Ensaio malogrado de presidencialismo”? Os debates sobre os crimes de responsabilidade na Assembleia Nacional Constituinte de 1946	Robbio, Murilo Aparecido Carvalho da Costa de
18-Dec-2019	A proteção à identidade cultural afro-brasileira: uma análise sobre o afoxé e suas implicações na conquista da justiça social	Costa, Vitória Santos da
13-Dec-2019	Arbitragem em contratos internacionais: validade da cláusula arbitral nos Termos de Serviço de aplicativos de celular	Biso, Camila Quinalia
6-Dec-2019	Incentivos e perspectivas de compliance	Duarte, Matheus José Santos
11-Dec-2019	A imunidade tributária do art. 150, VI, alínea “e” aplicada às plataformas de fluxo de mídia (serviços de Streaming)	Buissa, Karime Soares
18-Dec-2019	Estupro e conjugalidade: corpos femininos enquanto territórios colonizados no ambiente familiar	Santana, Jackeline Caixeta
12-Dec-2019	O acesso à educação de crianças refugiadas: uma análise das políticas públicas migratórias e seus obstáculos no Brasil	Ferreira, Cecília Braga
13-Dec-2019	Cibercrimes: uma análise sob a perspectiva da aplicação do Direito Internacional	Silva, Ana Laura Rossi
18-Dec-2019	O princípio da estrita legalidade tributária como garantidor de outros preceitos constitucionais: a inconstitucionalidade do art. 10 da Lei nº 10.666/2003 pelo viés do princípio da estrita legalidade tributária	Barbosa, Christopher Messala
18-Dec-2019	Judicialização da saúde: concretização do direito fundamental	Ferreira, Isabella Barreto
11-Jul-2019	A penhorabilidade das aplicações financeiras em renda fixa e em fundos de previdência privada no processo civil	Melo, Augusto Molinaroli
3-Jul-2019	A relativização da coisa julgada no código de processo civil de 2015: uma análise do princípio da segurança jurídica em contraposição à efetivação da justiça	Santos, Vitória Maria Carvalho