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Issue Date	Title	Author(s)
5-Dec-2019	Violência contra a mulher: uma análise histórica e o papel do direito no combate a violência de gênero no Brasil.	Silva, Jéssica Duarte
13-Dec-2019	A nova lei de migração brasileira e o Decreto de Regulamentação nº 9.199/2017: um obstáculo para a efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante	Nogueira, Letícia Alves
9-Dec-2019	Estado punitivo e criminalização da pobreza: da segregação socioespacial à segregação carcerária.	Barale, Iatã de Almeida
12-Dec-2019	Criminalização dos migrantes no Brasil	Paolucci, Ana Luiza de Oliveira
18-Dec-2019	A obrigação do custeio de tratamentos estéticos pelos planos de saúde	Crovato, Gabriel Victor dos Santos
26-Jun-2019	A racionalização da intervenção estatal no direito de família	Farah, Letícia
5-Dec-2019	A influência da mídia nos julgamentos do tribunal do júri	Acioli, Fidel Braga Avelino de Medeiros
18-Dec-2019	Dissolução irregular: uma análise acerca do termo a quo para a contagem do prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal aos sócios-administradores	Coutinho, Damiane Muniz
5-Dec-2019	A tensão entre o direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio no panorama judicial e democrático brasileiro	Cunha, Felipe Goulart
3-Nov-2019	Novas formas de organização do trabalho relacionadas com a atuação por meio de aplicativos: a “Uber” e a relação de emprego com seus motoristas	Souza, Nathália Santos de
17-Dec-2019	Controvérsias acerca da competência investigatória criminal: Polícia Judiciária e Ministério Público	Mariano, Igor de Carvalho
28-Nov-2019	Aspectos jurídicos da abordagem policial	Marques, Allan Carlos
29-Nov-2019	Obsolescência programada e a proteção do consumidor: uma perspectiva jurídica nacional e comparada	Oliveira, Bruno Ferreira Brás
10-Dec-2019	Index prohibitorum: gênero no rol de assuntos proibidos	Carvalho, Hallyne Luiz de
11-Dec-2019	Vínculo empregatício entre a Uber e o motorista de aplicativos	Mitsutake, Yugo
11-Dec-2019	A escravidão contemporânea no âmago da indústria têxtil brasileira	Superti, Natália Nunes
8-Jul-2019	Expropriação confisco: análise da espécie e de seus efeitos no plano fático	Alves, Giovana Sopranzetti
18-Dec-2019	Dever de solidariedade entre os entes federados: entre o garantismo constitucional e a efetiva regionalização do sistema único de saúde	Andrade, Amanda Figueiredo de
6-Dec-2019	Crítica à declaração de direitos de liberdade econômica: inconstitucionalidade e confronto com o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor	Tavares, Victoria Rodrigues e Silva
11-Dec-2019	A aplicação da Lei 12.318/10 nos tribunais brasileiros como um possível obstáculo para as denúncias de abuso infantil: uma análise da Lei da Alienação Parental sob a ótica da proteção integral da criança	Machado, Marina Gomide Queiroz