1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-1263-759X
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A aplicação da Lei 12.318/10 nos tribunais brasileiros como um possível obstáculo para as denúncias de abuso infantil: uma análise da Lei da Alienação Parental sob a ótica da proteção integral da criança
Alternate title (s):	The application of law 12.318/10 in brazilian courts as a possible obstacle to child abuse report: an analysis of the parental alienation law from the perspective of the whole protection of the child
Author:	Machado, Marina Gomide Queiroz
First Advisor:	Oliveira, Neiva Flávia de
First member of the Committee:	Crosara, Daniela de Melo
Second member of the Committee:	Dirscherl, Fernanda Pantaleão
Summary:	O presente artigo analisa a Lei 12.318/10 que regulamenta a Alienação Parental e sua aplicação nos tribunais brasileiros, e tem como objetivo verificar se ela é um obstáculo para as denúncias de abuso sexual infantil cometidos por familiares, bem como se cumpre com o seu propósito de proteção integral da criança e do adolescente. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, por meio de análise qualitativa dos resultados obtidos nas jurisprudências selecionadas, e nos dados estatísticos fornecidos pelo dossiê disponibilizado pelo Ministério dos Diretos Humanos. O trabalho apresenta as peculiaridades da caracterização e notificação da violência sexual, em seguida expõe um recorte do problema na cidade de Uberlândia, em comparação com as informações gerais obtidas no dossiê
Keywords:	Direito das famílias Alienação parental Denúncias de abuso infantil Family law Parental alienation Reporting child abuse
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	MACHADO, Marina Gomide Queiroz. A aplicação da Lei 12.318/10 nos tribunais brasileiros como um possível obstáculo para as denúncias de abuso infantil: uma análise da Lei da Alienação Parental sob a ótica da proteção integral da criança. 2019. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28222
Date of defense:	11-Dec-2019
Appears in Collections:	TCC - Direito

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