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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28222| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-1263-759X |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A aplicação da Lei 12.318/10 nos tribunais brasileiros como um possível obstáculo para as denúncias de abuso infantil: uma análise da Lei da Alienação Parental sob a ótica da proteção integral da criança |
| Título(s) alternativo(s): | The application of law 12.318/10 in brazilian courts as a possible obstacle to child abuse report: an analysis of the parental alienation law from the perspective of the whole protection of the child |
| Autor(es): | Machado, Marina Gomide Queiroz |
| Primeiro orientador: | Oliveira, Neiva Flávia de |
| Primeiro membro da banca: | Crosara, Daniela de Melo |
| Segundo membro da banca: | Dirscherl, Fernanda Pantaleão |
| Resumo: | O presente artigo analisa a Lei 12.318/10 que regulamenta a Alienação Parental e sua aplicação nos tribunais brasileiros, e tem como objetivo verificar se ela é um obstáculo para as denúncias de abuso sexual infantil cometidos por familiares, bem como se cumpre com o seu propósito de proteção integral da criança e do adolescente. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, por meio de análise qualitativa dos resultados obtidos nas jurisprudências selecionadas, e nos dados estatísticos fornecidos pelo dossiê disponibilizado pelo Ministério dos Diretos Humanos. O trabalho apresenta as peculiaridades da caracterização e notificação da violência sexual, em seguida expõe um recorte do problema na cidade de Uberlândia, em comparação com as informações gerais obtidas no dossiê |
| Palavras-chave: | Direito das famílias Alienação parental Denúncias de abuso infantil Family law Parental alienation Reporting child abuse |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | MACHADO, Marina Gomide Queiroz. A aplicação da Lei 12.318/10 nos tribunais brasileiros como um possível obstáculo para as denúncias de abuso infantil: uma análise da Lei da Alienação Parental sob a ótica da proteção integral da criança. 2019. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28222 |
| Data de defesa: | 11-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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