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Issue Date	Title	Author(s)
16-Dec-2019	Análise jurídica da adoção: a conta que não fecha	Faleiros, Maria Clara Gregolin
11-Jul-2019	Quando ser humano não basta: blade runner e a questão do "outro" na sociedade contemporânea	França, Márcio José Moreira
29-Nov-2019	A tutela jurídica do sentimento dentro das relações familiaristas	Faim, Júlia Maria Prates
10-Dec-2019	Lacuna infraconstitucional na promoção dos animais e vinculação do legislado no Brasil	Scoles, Loreena Cury
19-Dec-2019	Comparação entre as modalidades de usucapião no código civil e suas vantagens ou desvantagens para o indivíduo e os direitos envolvidos	Pereira, Rafael Lima Domingos
6-Dec-2019	O direito da criança em conviver com a mãe detenta e a configuração da atual política criminal brasileira: análise do Habeas Corpus 143.641	Santos, Thaís Baeta
12-Dec-2019	Violência de gênero: uma comparação da legislação sobre violência doméstico contra as mulheres em Timor-Leste e no Brasil.	Martins, Pascoela
10-Dec-2019	Pluralismo jurídico e justiça comunitária do povo timorense: contribuindo para a justiça alternativa	Andrade, Juvencio Emanuel de Castro
12-Dec-2019	Retificação de Registro Civil e bloqueio hormonal de adolescentes transgênero	Lima, Eugênio Campos de
16-Dec-2019	Advocacia trabalhista no Brasil: histórico da profissão no país e sua importância na construção de um Estado Democrático de Direito.	Santos, Leonardo de Carvalho
11-Dec-2019	A influência do Direito Penal do Inimigo no combate ao tráfico de drogas sob perspectiva da Lei nº 11.343/06	Perfeito, Fernanda Souto
Dec-2019	Depoimento especial como método de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual	Pereira, Karitha Maria
12-Dec-2019	As políticas migratórias do Brasil e a possível quebra de paradigmas a partir da Lei n° 13.445 de 2017	Miyashiro, Laís Massud
11-Jul-2019	O produtor rural e os efeitos da relativização dos requisitos da recuperação judicial	Oliveira, Lucas Pereira de
12-Dec-2019	Aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro	Coelho, Veridiana Maciel Neves
9-Dec-2019	O princípio da capacidade contributiva e sua aplicação às espécies tributárias	Fernandes, Bianca Alves
11-Dec-2019	O princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia e sua contraposição a princípios constitucionais e infraconstitucionais	Lese, Caio César Brás Gontijo
11-Jul-2019	É legal a inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS na conta de energia elétrica?	Fonseca, Daniel Andrade da
9-Dec-2019	Colisão de princípios entre o aborto legal e a objeção de consciência médica no Brasil	Baldez, Pedro Henrique Neiva
2-Dec-2019	Análise jurisprudencial do princípio da insignificância aplicado aos crimes ambientais	Rodrigues, João Paulo de Araújo