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Issue Date	Title	Author(s)
9-Jul-2019	O dano extrapatrimonial no Direito do Trabalho: uma análise sobre a inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista	Teixeira, Fernanda Rodrigues
3-Jul-2018	A eficácia liberatória do pdv diante da tese de repercussão geral nº 152 do stf	Marquez, Flávia Souza Pacheco
4-Jul-2019	O sistema tributário nacional e a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública: análise e pressupostos constitucionais de sua matriz de incidência	Pires, Isabella Bento Esteves
14-Jun-2019	Planejamento Tributário e Teoria da Prova - uma análise acerca da atuação do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais	Motta, Mayra Rocha
1-Jul-2019	Sociedade de risco e a expansão do direito penal: uma análise dos crimes de perigo abstrato à luz do estado constitucional	Rodrigues, Lorena Siqueira
5-Jul-2019	A busca pelo efetivo cumprimento das decisões judiciais: Interpretação e aplicação das medidas executivas permitidas ao magistrado	Santos, Lorena Camilo dos
25-Jun-2019	União estável poliafetiva como superação do discurso de obrigatoriedade da monogamia para a concepção jurídica das famílias	Cardoso, Matthäus Marçal
19-Jul-2019	Animais não humanos como sujeitos de direitos: uma análise do antropocentrismo jurídico e da (in)constitucionalidade da ec 96/2017	Lima, Amanda Abigail Vieira
2-Jul-2019	Liberdade sindical como direito fundamental: a não ratificação da convenção 87 da OIT pelo Brasil e os reflexos da Lei 13.467/2017	Souza, Maria Izaura Silva
5-Jul-2019	Análise comparativa dos direitos previdenciários do Servidor Público, no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Complementar de previdência Social (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal)	Souza, Aparecido Marcos Paula
3-Dec-2018	Coleta de material genético como forma de identificação criminal: Lei 12.654/12 e o Princípio Nemo Tenetur se Detegere	Morgado, Caroline Oliveira
2-Jul-2019	A publicidade abusiva voltada ao público infantil: análise no direito brasileiro frente à ascensão das mídias sociais	Medeiros, Isabella França Gomes
28-Jun-2019	As Testemunhas de Jeová e a Transfusão de Sangue	Silva, Igor Morelle Ramos
1-Jul-2019	A incidência tributária sobre a comunicação audiovisual sob demanda	Gomes, Alex Prais
9-Nov-2018	Recomposição da Reserva Legal a partir de Sistemas Agrofloretais: Uma reflexão acerca da viabilidade a partir do novo código florestal	Barcelos, Marcus Aurélio Franco
20-Dec-2018	Pirâmides Financeiras e Marketing Multinível: Um estudo acerca do dano social e da responsabilidade civil no Direito Privado, frente às demandas da sociedade de consumo e de informação	Andrade, Bárbara Souza de
24-Jun-2019	Lei Geral de Proteção de Dados: Uma análise da tutela dos dados pessoais em casos de transferência internacional	Vieira, Victor Rodrigues Nascimento
10-Jun-2019	A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro quando produzidas pela vítima	Turibio Júnior, Anilton Roberto
28-Jun-2019	Evolução legislativa penal na proteção da mulher vítima de violência doméstica: um diálogo entre o direito brasileiro e o internacional	Polastrine, Mariana Ceolim Borges
10-Jul-2019	O abandono afetivo inverso e o cabimento da obrigação de cuidado em contexto de abandono passado	Silva, Paula Lopes da