Publicação: O princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia e sua contraposição a princípios constitucionais e infraconstitucionais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Este trabalho se propõe a analisar o adágio do in dubio pro societate, sua natureza jurídica e sua provável contraposição a princípios constitucionais, principalmente de direito material e processual penal. Trata-se de trabalho que utilizou-se de pesquisa qualitativa descritiva, visando analisar tanto o aspecto doutrinário quanto, principalmente, o jurisprudencial e legal acerca do considerado princípio, tendo como pano de fundo a Constituição Federal de 1988.
Abstract
This article proposes to analyse the principle of in dubio pro societate, your legal nature and the likely fact that it goes against constitucional principles, mainly from procedural and material law. The searching has qualitative and exploratory research, aiming exam the principle by the aspects doctrinal, jurisprudential and legal, by looking forward to have the Federal Constitucional of 1988, from Brazil, as a background.
Palavras-chave
In dubio pro societate, In dubio pro reo, Presunção de não-culpabilidade, Direito penal constitucional
Citação
LESE, Caio César Brás Gontijo. O princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia e sua contraposição a princípios constitucionais. 2019. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.